| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 1981 |
| Date | 1981-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1242, DE 18/08/81 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.896 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. "Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”nos termos da Lei Nº 4.320/64 e Lei Municipal Nº 1.242, de 18/8/81". GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Para pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le GUS am aju aim are ajã ae MTO NDA io dE a IT AO DECRETA: - Artigo I|º - Fica aberto, na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um Crédito adie ion Suplementar nos termos- do inciso || do artigo 41 da Lei-4.320/64 e Lei Muni- cipal Nº 1,242,de 18/08/81, no valor de (r$3.330.000,00 (Três Milhoes, Trezentos e Trinta Mil Cruzeiros), que se destinará as seguintes dotações do Orçamento Anali tico da Despesa:- |. LEGISLATIVO |.2. Secretaria 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1.0.0.Despesa de custeio 3.1. 1,0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 01070212.01-Manutenção da linidade......«..««C4450.000,00 2. EXECUTIVO 2.1 .Gabinete do Prefeito e Dependência 3.0.0.0 .De spesas Correntes 3.1.0.0.Despesa de Custeio 3.1.3.0.Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Dutros serviços e encargos 03070202.0I -Manutenção da Unidade C$300.000,00 2. EXECUTIVO 2,2. Secretaria 3.0,0,0,Despesas Correntes 3. 1,0,0.Despesas de custeio 3.1, 1,0.Pessoal 3.1.1. 1,Pessoal Civil Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. DECRETO Nº 1.896 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. Seg.F | s02 03070202.01-Manutenção da linidade........«Cr$150.000,00 2. EXECUTIVO 2.3.Serviço de Fazenda 3.0,0,0.Despesas Correntes 3. 1.0.0.Despesa de custeio 3.1.3.0. Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. 0utros serviços e encargos 03080322.0 | Manutenção da Unidade... ...«..« «L$150.000,00 2. EXECUTIVO 2.5.Educação e cultura Ensino de Primeiro Grau 3.0.0.0.Despesas Cprrentes 3.1.0,0.Despesa de Custeio 3.1. 1.0.Pessoal 3. lil: |. Pessoal Civil 08421882.0|-Manutenção de linidade........+ C$600.000,00 2. EXECUTIVO 2.7 Assistência e Previdência Previdência 3.0,0,0.Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferência Correntes 3.2.8.0.Contribuiçao ao PASEP 2. EXECUTIVO 2.8.Serviços llrbanos Setor de Limpesa pública 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1,0,0.Despesa de Custeio 3.1. 1,0,Pessoal 3.1. |. |. Pessoal Civil 10603252.0] -Manutenção da Unidade. .......«l5600.000,00 2. EXECUTIVO 2.8.Serviços lrbanos Setor de Limpesa pública Seg. Fls 03 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. DECRETO Nº 1.896 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. Seq.Fis 03 3.0.0,0.Despesas Correntes 3. 1,0,0.Despesas de custeio 3.1. 1.0.Pessoal 3. 1.1.3.0brigações Patronais 10603252.0|-Manutenção da Unidade... ...«««C$100.000,00 2. EXECUTIVO 2.8.Serviços Urbanos Serviços de | luminação Pública 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1.0,.0.Despesas de Custeio 3.1.3.0.Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2.0utros serviços e encargos 2. EXECUTIVO 2.8.Serviços urbanos Setor de Ruas e Avenidas 3.0.0,0.Despesas Correntes 3. 1.0.0.Despesas de custeio 3.1.1,0.Pessoal 3.1.1.1 .Pessoal Civil 10585752.0]-Manutenção de Unidade. .......««Cr$180.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente Credito serao utilizados os recursos provenientes do “excesso de arrecadação”, a se verificar nas diversas rublicas do Orçamento Anali- tico da Receita. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor 'na dáta de sua publica - ção, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 20 de Agosto de 1.981. = GUMDO BELONE Pretelto Municipal Seg.FlIs 04 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO e o Ê Cont. DECRETO Nº 1.896 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. Seq.F | s04 Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Mu- nicipal de Parapua, na data supra, e afixada no lugar de costume: - Noé Vedro do Espirito Santo Secretário