norma nº 3857/2016

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.857, de 11/01/2016.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 
118.000,00 (cento e dezoito mil reais)”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de 
R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se 
as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.05
02.05.00
08.243.0006.2038
02.06
02.06.00
10.302.0007.2040
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
21
25
47
56
75
83
223
1
1
5
1
5
2
2
3.3.90.30.00
3.3.90.91.00
3.3.90.39.00
3.1.90.94.00
3.1.90.13.00
3.3.90.36.00
3.1.90.94.00
EXECUTIVO
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
MATERIAL DE CONSUMO
SENTENÇAS JUDICIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PES. JUR.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Manut.do Fundo Munic. da Criança e Adol.
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PES.FÍSICA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
Manut.do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
INDENIZAÇÕES E REST.TRABALHISTAS
5.000,00
8.000,00
10.000,00
21.000,00
50.000,00
5.000,00
14.000,00
2
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057 237 1 3.3.90.39.00
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PES.JUR. 5.000,00
Total do Remanejamento 118.000,00
Art. 2º. Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
5
23
45
149
164
1
1
1
5
1
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depend.
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PES. JUR.
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PES. JUR.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PES. JUR.
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
21.000,00
10.000,00
14.000,00
23.000,00
50.000,00
Total do Remanejamento 118.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, em 11 de janeiro de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
Prefeito Municipal
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretário designado