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norma nº 1884/1981

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1884 / 1981
Date 1981-07-10
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1883, DE 19 DE JUNHO DE 1981
native_id2772

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.884, DE IO DE JULHO DE 1.981
"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 1.883, de I9 de junho
de 1.981”,
Artigo Iº -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Para
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições le
HST, EUEES VE DER DEDE AE Rs VENCE ERA
DECRETA:
O artigo 2º do Decreto nº 1.883, de I9 de junho de /
1.981, passa a ter a seguinte redação: “A referida de-
sapropriação é considerada de natureza urgente para os
efeitos do $ 12, alínea c, do artigo 2º da Lei 2.786 ,
de 21 de maio de 1.956 que alterou o artigo |5 do De-/
creto-Lei nº 3.365, de 2I de junho de 1.941”.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-/
ção.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, IO de julho de 1.981.
GADO BELONE
Profeito Muslcipal
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Mu-
nicipal de Parapua e afixado no lugar de costume, na data supra.

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