norma nº 3856/2016

DECRETO N.º 3.856, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
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“INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE 
PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica instituído na forma abaixo descrita o VALOR VENAL 
DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, com a finalidade de avaliar 
as propriedades rurais localizadas em seu território, tendo no exercício de 2016 o 
objetivo de fornecimento de Certidões e base para as Declarações do Imposto Territorial 
Rural do Município, nos termos da Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, do 
Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de 
outubro de 2008, e considerando as normas do Instituto de Economia Agrícola do 
Estado de São Paulo, que tem por região suas avaliações:
Valor da Terra Nua por hectare: 
Produto Unidade Ano/base Preço Médio
Campo R$/ha 2015 3.118,71
Terra de cultura de primeira R$/ha 2015 5.360,73
Terra de cultura de segunda R$/ha 2015 5.174,71
Terra para pastagem R$/ha 2015 4.790,07
Terra para reflorestamento R$/ha 2015 3.582,92
DECRETO N.º 3.856, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
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Valor dos Imóveis Rurais com benfeitorias por hectare:
Produto Unidade Ano/base Preço Médio
Propriedade com menos de 7,26 ha R$/ha 2015 27.164,29
Propriedade de 7,26 a 24,20 ha R$/ha 2015 20.717,86
Propriedade de 24,20 a 72,60 ha R$/ha 2015 18.464,29
Propriedade de 72,60 a 242,00 ha R$/ha 2015 17.375,00
Propriedade acima de 242,00 ha R$/ha 2015 16.087,86
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 11 de janeiro de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretário designado