norma nº 3854/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.854, de 01/12/2015.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.112.000,00
(um milhão, cento e doze mil reais)”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.843/2014, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 1.112.000,00
(um milhão, cento e doze mil reais), autorizado pela Lei 2843 de 04/12/2014, destinado ao atendimento de despesas 
correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.02
02.02.00
04.122.0003.2032
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
09.272.0004.2035
02.04
02.04.00
08.244.0005.2036
08.244.0005.2037
02.06
02.06.00
14
21
36
43
46
65
1
1
1
1
2
1
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
3.1.90.03.00
3.3.50.43.00
4.4.90.52.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Dep.
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - P.CIVIL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - P.CIVIL
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JUR
Pagamentos a Inativos e Pensionistas
PENSÕES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Subvenção a instituição privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção da Assistencia Social
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
37.000,00
75.000,00
73.000,00
29.000,00
17.000,00
14.000,00
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
83
86
89
91
100
101
274
118
125
165
177
178
179
180
183
194
206
229
1
1
5
1
1
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
3.3.50.43.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.04.00
3.1.90.13.00
3.3.90.39.00
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.1.90.16.00
3.1.90.13.00
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - P.CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JUR
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONTR.POR TEMPO DETERMINADO - P.CIVIL
Manutenção do Ensino Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JUR
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P. CIVIL
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P.CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P. CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JUR
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P. CIVIL
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
237.000,00
20.000,00
11.000,00
50.000,00
4.000,00
5.000,00
20.000,00
30.000,00
25.000,00
165.000,00
40.000,00
4.000,00
7.000,00
90.000,00
2.000,00
1.000,00
30.000,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
249 2 3.1.90.11.00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P.CIVIL 96.000,00
Total do Remanejamento 1.112.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 
1.112.000,00 (um milhão, cento e doze mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.843/2014, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.02
02.02.00
04.122.0003.2032
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
09.272.0004.2035
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.05
02.05.00
08.243.0006.2038
02.06
02.06.00
10.301.0007.2039
16
18
25
29
40
42
49
68
84
1
1
1
1
1
1
1
1
5
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.1.90.13.00
4.4.90.52.00
3.1.90.01.00
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.3.50.43.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JUR
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JUR
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Pagamentos a Inativos e Pensionistas
APOSENTADORIAS, RES. REMUN. E REFOR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P. CIVIL
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adol.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P.CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
64.000,00
24.000,00
20.000,00
110.000,00
10.000,00
77.000,00
167.000,00
5.000,00
20.000,00
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
88
117
126
189
190
193
198
214
227
238
244
1
1
5
1
1
1
1
1
2
2
2
3.1.90.13.00
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P. CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JUR
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P.CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JUR
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P.CIVIL
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P. CIVIL
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P.CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
48.000,00
48.000,00
87.000,00
20.000,00
70.000,00
10.000,00
65.000,00
119.000,00
90.000,00
28.000,00
Total do Remanejamento 1.112.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAPUÃ, 01 de dezembro de 2015.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
PREFEITO MUNICIPAL
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO