| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1846 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 41 DA LEI 4320/64, LEI MUNICIPAL Nº 1213, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Peulo DECRETO Nº 1.846, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.980 — "Dispo& sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares nos termos do inciso I do artigo 41 da lei 4.320/64, Lei Municipal nº 1.213, de 18 de novembro de 1.980". GUIDO BELONE, Prefeito Municipal / de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, ceccoscosescasos DECRETA: Artigo 1º - Ficam reduzidas na importância de ($2.613.700,00(dois mi- Ze Ze le 4.0.0.00 4.1.0.0. 4eLsle0s Ze 2.1. 4.0.0.0 4.1.0.0, 4.1.2.0, 2. 2.3. 4.0.0.00 4.1.0.0. 4.1.2.0, lhõês, seiscentos e treze mil e setecentos cruzeiros), / nos termos do inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, as seguintes dotações do Orçamento Analíti co da Despesa, vigente, conforme discriminação que segue: - EXECUTIVO - Gabinete do Prefeito e Dependencias - Despesas de Capital - Investimentos - Obras e Instalações 03070201.01- Construção do Faço Municipal.» «Cr1 «000.000,00 - EXECUTIVO - Gabimete do Prefeito e Dependencias - Despesas de Capital - Investimentos - Equipamentos e Material Fermanente - EXECUTIVO - Serviço de Fazenda Despesas de Capital Investimentos Eqiip/e Material Permanente 03080321.02- Equip/e late. Permanente, ccce e seco «(520 000,00 cont.fls. 02. coocos PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo conte |. Decreto nº 1.846 de 18 de novembro de 1.980.- f1ls.02. 2.— EXECUTIVO 2.4.— S.E.Ro Municipsl 4,.0.0.0.-Despesas de Capital 4.1.0.0.-Investimentos 4.1.1.0.-Obras e Instalações 16885341 .0&-Construção de Pontes. «cc cce ce. e 00 e oLN200/000,00 2«-EXECUTIVO 2.4.-S E cReliunicipal 4.0.0.0.-Despesas de Capital 4.1.0.0.-Investimentos 4.1.2.0.-Equipamentos e Material Permanente 16885341.02-Rquip/e Mat. Permanete. see es 000000 «CN200.00 0.00 2.-EXECUTIVO 2.4.-S.ERo Municipal (FERN) 4.0.0.0.-Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0.-Obras e Instalações 16885341 .01-Construção de Pontese.ecoscess ses e elNW200 000,00 2.-EXECUTIVO 2.6.-Saneamento 4.0.0.0 —Despesas de Capital 4.1.0.0 —Investimentos 4.1.2.0.-Euigpamentos e Material Permanente 13764471,02-Equip/e Mat. Permanete, e. eco vo 0000 «CN100000,00 2 «—EXECUTIVO 2.8.-Ruas e Avenidas 4.0.0.0.-Despesas de Capital 4.1,.0.0.-Investimentos 4.1.1.0.-Obras e Instalações 10505751 .03-Pavimentação Asfólticase cce cesso ce sC$493.700,00 TOTAL. cccrcoccocorsoros nocao roca sco cessa sa e olb2e61L30 700,00 conteflgs.03....e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ Estado de São Paulo conte Decreto nº 1.846,18/11/80 .— £15.03. Artigo 2º - Com as reduções efetuadas mo artigo anterior, fica aber- le. 1.3. 3.0.0.0. 3.1.0.04 31l.1L.0o 31l.lele 2. 2Zele 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3elelele 2. 2. 3.0.0.0 3e1L.0.0s 3el.1l.0s 3.1.3.de Ze 2.3. 3.0.0.00 3.1.0.06 3.1.1.0, 31l.lel. to, na Contadoria desta Prefeitura, nos termos do inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 e Lei Municipal nº 1.213, de 18 de novembro de 1.980, um Crédito Adicional Suple- mentar, no valor constante do artigo 1º, que se destina rá às seguintes dotações do Orçamento Analítico da Des- pesa, vigente, conforme segue: LEGISLATIVO Secretaria Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01070212.01- Menutenção da Unidade... cc ce sec o(1$30.000,00 EXECUTIVO Gabinete do Prefáito e Dependências Despesas Correhtes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 03070202.01- Manutenção da Unidades. ss... vo «(1$480.000,00 EXECUTIVO Gabinete do “refeito e Dependencias Despesas Correntes E Despesas de Custeio Pessoal Remuneração de Serviços Pessoais 03070202.01- Manutençad da Unidade, coco. 00 e «M$Z29.000,00 EXECUTIVO Serviço de Fazenda Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil cont.eflis 04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ; Estado de São Paulo conteDecreto nº 1.846, de 18 de novembro de 1.980 «— fls. 04 2. — EXECUTIVO 2.4. — SeB.R. Municipal 3.0.0.0. — Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3el.1.0. - Pessoal 3lelele - Pessoal Civil 16885342.01-Manutenção da Unidade. scs ce sc se se «(1$509.000,00 2. - EXECUTIVO 2.4 — SeBeRo Municipal 3.0.0.0. — Despesas Correntes 3.1.0.0, - Despesas de Custeio 3.1.3.0. —- Serviços de Terceiros e Encargos 311.3.1L. - Remuneração de Serviços Pessoais 16885342.01-Manutenção da Unidade... ese ce ce ses ee «(14.000,00 2. — EXECUTIVO 2.5 — Educação e Cultura Ensino de Primeiro Grau 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0, - Despesas de Custeio 311.0, - Pessoal 3.1.1.1. - Pessoal Civil 08421882.01-Manutenção da Unidade. eccc sec ce ce cslb450 00,00 2. - EXECUTIVO 2.7. — Assistência e Previdência Previdência | 3.0.0.0. — Despesas Correntes 3.2.0.0. - Transferências Correntes 3.2.5.0. - Transferências a Pessoas 3.205.1o - Inativos 15824922 .05-Manutenção da Unidades... cocvce co sC1LL9.000,00 2. - EXECUTIVO 2.7. — Assistência e Previdência Previdência i conteflse05.coe Conte. 3.0.0.0. 3.2.0.0. 302.500 3.2.5.3 Z. 2.8. 3.0.0.0. 3.1.0,00 3.1.1.0. 3eLlelele de 2.8. 3.0.0.0. 3615050: JeLoLodo Es Lea tço do Ze 2.8. 30.00.00 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3.1lelelo 2. Zele 3.0.0.0s 3.1.0.0. Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Decreto nº 1.846, de 18 de novembro de 1.980.- f1g.05. Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências a Pessoas Salário Família 15824922.06- Manutençao da Unidade «cc ce... 00 e(1$23.000,00 EXECUTIVO Serviços Urbanos Setor de Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil EXECUTIVO Serviços Urbanos Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 10585752 .01- Manut enação da Unidade cc 000000 «CW1LL. 200,00 EXECUTIVO Serviços Urbanos Setor de Cemitérios Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 10603262 .01-Manutenção da Unidade cover coco co c(M$144500,00 EXECUTIVO Gabinete do Prefeito e Dependências Despesas Correntes Despesas de Custeio conteflg.06 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo 3Lle2.00— Ze- Zele- 3.0.0.0 = 3.1.0.00= 301.300. 313.20 Zem- 2.3e= 3.0.0.00— 3ele0.0 e 3e1e3e0em 3ele3.2e- Ze- Zed 3.0.0.00—- 3.1.0.00- 3.01.2,00— le- 24 3.0.0.00— 3.1.0.0, 3.1.3.0. 3.1.3.20= Z.- 2.5 - 3.0.0.0 0= 301.0.0 = Material de Consumo 03070202 .01-Manutençad da Unidade. eco ve. es 00. eCNLOO.000,00 EXECUTIVO Gabinete do Prefeito e Dependênciuas Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviçso e Encargos 03070202 .01-Manutenção da Unidade... «ec ec. 000 o(1200.000,00 EXECUTIVO Serviços de Fazenda Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviçes e Encargos 03080322 .01-Manutenção da Unidade. sces ces e e 00 0C130.000,00 EXECUTIVO S.E.R. lunicipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo 16885342 .01-Manutenção da Unidades. «ese e. .0. + eCN200 000,00 EXECUTIVO S.E.R. Municipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos 16885342.01-Menutenção da Unidade ... 0.0.0 e e eCN5LOO 000,00 EXECUTIVO Educação e Cultura Ensino de Primeiro Grau Despesas Correntes Despesas de Custeio Contefls.07 censos PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo conteDecreto nº RA 18/11/80 em fls 07. 3.1.2.0. - Material de Consumo 08421882.01- Manutenção da Unidade, voce... + «CH150.000,00 2. = EXECUTIVO 2.8. - Serviços Urbanos Setor de Ilusinação Pública 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0, - Despesas de Custeio 3.1.3.0. - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos 10603272 .01-lanutenção da Unidade. eco coco se co(mLOO 000,00 2. — EXECUTIVO 2.8. - Serviços Urbanos Setor de Ruas e Avenidas 3.0.0.0, = Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.2.0. —- Material de Consumo . 10585752.01- Manutenção da Unidade. .ce ces ce «e «(650.000,00 TOTAL. ccoconcscoso coco co coso coco sos evo s so oCN2.6130 700,00 Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor ma data de sua publicação,/ regogadas as disposições eu contrários. Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de novembro de 1.980, Prefeito Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Munici pal de Parapuã na data supra e afixado no lugar de costumes