| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1828 / 1980 |
| Date | 1980-09-05 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL |
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 1,826 de 05 DE SETEMIRO DE 1,980, as normas o métodos de calculo a g valores de imóveis, para efeito de Lançamento de impostos territorial, urbano e pre dial. GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Para- puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Faulo, usando de suas atribuições le— gais, e tendo em vista o que dispõe os ar tigos 12, 13,14,52,53 e 54, da Lei Munici pal de nº 1,137 de 30 de Setembro de 1977. DECRETA: Artigo 1º:- A apuração dos valores venais de imóveis, para efeito de lançamento — dos impostos territorial, urbano e predial, deverá ser feita de acordo com as normas e métodos fixados neste decretos Artigo 2º:- O valor venal do terreno obter-se-ã, mediante a multiplicação da res- peotiva área pelo valor unitário do metro quadrado indicado na Flante — de Valores de Terrenos, ansxo ao presente decreto, ora aprovada, e ain= da pelos fatores de correção que sobre o mesmo possam incidir, a sabers a.) Fatores da profundidade, previstos na Tabela Ts be) Fatores de esquina, previstos na Tabela ITs o.) Fatores pedologicos e topográficos, previsto na Tabela III; de) Fator de desvio ferroviário, previsto na Tabela IV es e.) Fatores de gleba, previstos na Tabela Vo Artigo 3º:- Os valores unitário constantes na Flanta referida no artigo anterior — correspondem em cruzeiros, ao metro quadrado do lote-padrao, adotada a profundidade de 30 (trinta) metros nas zonas urbanas e de expansão ur banao Artigo 4º:- Quando ocorrer a incidêncie de meis de um dos fatores de correção refe ridos no: artigo: 2º deste decreto, aplicar-se-á o produto deles, ex- cetuados os casos de glebas brutas, em que a referida correção deverá - ser aplicada singularmentes Artigo 59º: Os fatores de profundidade, serão obtidos em função da profundidade e- quivalente do terreno, calculadas mediante a divisão da áres total do - terreno pela sua testada ou somas das testadas, desprezando-se sempre — no resultado, as frações do metros Farágrafo Unico:- Fara a puração da profundidade equivalente dos terrenos de esqui na adotar-se-á a testada que rossiblite o melhor aproveitamento da área exceção feita aquieles por edificações, para os quais a profundidade e- quivalente do terreno de esquina será encontrada em função da testada À que constitui a frente efetiva da edificação. Artigo 6º:- Para os efeitos do presente decreto, consideram-se de esquina os terre nos em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das — respectivas tangentes, quando curvos, determinem angulos internos infe- riores a 135º ( cento e trinta e cinco graus ). Artigo 7º: Os lotes escravados ou lotes de fundo com acesso inferior a 4 (quatro) metros, terão o seu valor venal calculado como equivalente a diferença- entre o valor correspondente à area de um lote teórico, que englobasse também, a área complementar do lote da frente e o valor correspondente a area deste, Conto Fls, 02,00 : PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Fls, 02 Conte «e o + « «DECRETO Nº 1.826 DE 05 DE SETEMBRO DE 1,980, Artigo 8º:- No calculo do valor verel de terrenos de passagem particular de pe- destre e vilas, será adotado, com desconto de 30% (trinta por cento) o valor de maior expressão correspondente so logradouro público aces, BOs Artigo 9º:- Os fatores de gleba previstos no tabela V, são aplicáveis singular- mente, na apuração do valor venal de glebas, com áres superior a - 16.000 (dezesseis mil) metros quadrados, cujo aproveitamento depende da realização de obras de arruamento e urbanização, Artigo 109:- Os valores venais de terrenos serão sempre arredondados, desprezan- do-se as frações em centavos de cruzeiros. Parágrafo Único:- Na apuração do valor do terreno de profundidade equivalente, à gual ou inferior a 20 (vinte) metros; bem como, igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) metros, serão observados os seguintes critérios 1.- I:- No terreno de profundidade equivalente, igual ou inferior a 20 — (vinte) metros, será feito um desconto de 25% (vinto e cinco por cem to) do terrenos II:- VALORES DAS CONSTRUÇÕES Artigo 11º:- Os valores das construções serão obtidos mediante a multiplicação — das áresas construídas pelos correspondente valores únitários padpoês previstos na tabela VI, anexa ora ayrovada e, ainda, pelos fatores - de absolencias Parágrafo Único:- Os fatores de absolência obter-se-ão em função da depreciação das edificações pela idade e uso, de acórdo com a Tabela VII. Artigo 128: A área construida encontrar-se-s através da mediação dos contornos externos da paredes ou pilares, computando-se também, as superfícies denominadas terraços cobertos de cada pavimentos Parágrafo Único:- o disposto no presente artigo não se aplica és superficies co- berta por pilotiz. Artigo 13% Os valores unitário fixados na Tabela VI, correspondem a 30% (trin- te por cento ) do custo atual de reprodução do metro quadrado de cons trução. Artigo 149: Para determinação do valor unitário do metro quadrado das áreas cons truídas, as edificações deverão ser enquadrades nos tipos de edifica- ções descritas na Tabela VI, enquadramento esse que se fará em função da identidade do maior mimero de características das edificações com- os tipos estabelecidos. Párágrato Único: O valor unitário correspondente a cada tipo de edificação será considerado em valor médio da construção, abrangendo, portanto todas- as suas peças, inclusive as edículas. Artigo 150: Para efeito da aplicação dos fatores de abeolência, previstos na Te bela VII, observar-se-ão os seguintes critério nos casos de reformas a.) na reforma substancial, com ou sem aumento da área CONSTRUÍDA, QE resulte em maior aproveitamento da edificação, a idade e uso deverá - ser contada a partir da data da realização ds reformas be) na reforma parcial, com ou som aumento da área construida, da qual resultem melhores condições de uso da edificação, a idade e uso des- ta deverá ser reduzida de 504 (cinguenta por cento )s Conte Fls,030e - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Figo 03, Conto o « «o « «DECRETO Nº 1,828 de 05 DE SETENHRO DE 1.980, Artigo 162:- Nos casos singulares, de edificações especiais, que não se enqua- drarem em qualquer dos tipos previstos na Tabela VI, onde a aplica- ção do método avaliativo ora estatuído possa conduzir a tratamento — fiscal, a juízo da Prefeitura, injusto ou inadequado, adotar-seá cri- tério especial, sujeito a arrovação de Chefe do Serviço de Finanças, Artigo 17º:- Os valores das edificações serão sempre arredondados, desprezando- -se as frações em centavos de cruzeiros. Artigo 18º:- O valor venal de imóvel será encontrado pela soma dos valores de - terreno e das edificações nele existentes, calculados ambos de acordo com as prescrições deste decretos Artigo 19%: Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Artigo 20º:- Revoga-se o Drereto nº 1.754 de 05 de outubro de 1,979 e demais dis posições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapua-SP, aos 05 de Setembro de 1.980- BELONE io I'unicipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pa- rapuã, na data supra e afixado no lugar de costumes “PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Fundo Padrão: F - 30 (trinta) metros Profundidade equivalente (p) em metros * ate 18 é 20 ate 2 Eq ate 22 . ate 23 NOTA: Acima de 60, o fator de profundidade (kp)= 30 » J TÁ ELONE to Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo TABELA TI 1i- Terrenos com duas testadaSçessso cococescs cocos 000.00 001910 21 Terrenos com tres testadaso cesesosescosossscs ones save 00 L,30 3t- Terrenos com quatro testadaso .ecosceessocsescsoss cs ecos ls50 pesa sus eceenterr rent GUIDO BELONE Erotelto Municipal cd dit di ta o O ga cine ar Mudo Né PR Ta PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FATORES PEDOLÓGICOS E TOFOGRÁFICOS t (pt) Aclivosecescensoscossesconscessoce se cosc ecoa s00s9 DecliVOscccocoscosove soc cocc osso ros cr socos o 000,8 Acidentado. «eesescescoceoesssonsossessosssocoso0sT IrregularocoocessococonceseccnsocosasossosssoseUs9 Rochos0sssecsceseceseccessoccscsecessosssscesss0sT Caídosesesescesoeossccsoscesescosssssosocesacasls 7 Alagado e cesensoscrscosesossnssscocoscronsscess0s5 Sujeito a irundaçãosocesccocescnoceseccosasonse)s6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo TABELA TV FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO (1£) (£) Fator de desvio ferroviário.ssesssossosesos 1,20 a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo TABELA V Pretelto Municipal Estado de São Paulo je! PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ TIPO DE CONSTRUÇÃO - VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO Finos seseeasesessosesecosasesoooo [E 1,014,00 7/ m2 Medio Bome escocossssesossecsosoco 790,00 7/ uz Medio Regular, ceceossecccscessoso 747,00 EA m2 | ModostOseesescesoronserossecsosas 624,00 z/ ma Operários cssssssonssooanesssaseos 474,00 z/ ma RustiOOs essesoscsecoscaroscesasss 378,00 EA ma COMERCIAL Medio BOM osoossossesorosesasosso 825,00 p/ ua ' Medio Regular. socoecesossssesosss 720,00 A m2 Modestos eossscecovessossescossess 694400 p/ m2 DepositOceosossecossesssessoesoos 315,00 7/ m2 , INDUSTRIAL Especial sessesecescocenosesosocs 00 m2 | Comme secossescoresoesssssococess peça e m2 BarracaO, eesssvescassecooesssooss 237,00 p/ ma Telheirooesesosesossesosascessoeo 213,00 p/ m2 Galpão,» .cossece rose resososoeosso 153,00 EA ma Protalto Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo FATORES DE OBSOLÊNCIA (ln) TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS FRÉDIOS FELA IDADE E USO comete SELONE erctolto Municipal