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norma nº 1828/1980

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1828 / 1980
Date 1980-09-05
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL
native_id2827

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- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1,826 de 05 DE SETEMIRO DE 1,980,
as normas o métodos de calculo a g valores
de imóveis, para efeito de Lançamento de impostos territorial, urbano e pre
dial.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Para-
puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Faulo, usando de suas atribuições le—
gais, e tendo em vista o que dispõe os ar
tigos 12, 13,14,52,53 e 54, da Lei Munici
pal de nº 1,137 de 30 de Setembro de 1977.
DECRETA:
Artigo 1º:- A apuração dos valores venais de imóveis, para efeito de lançamento —
dos impostos territorial, urbano e predial, deverá ser feita de acordo
com as normas e métodos fixados neste decretos
Artigo 2º:- O valor venal do terreno obter-se-ã, mediante a multiplicação da res-
peotiva área pelo valor unitário do metro quadrado indicado na Flante —
de Valores de Terrenos, ansxo ao presente decreto, ora aprovada, e ain=
da pelos fatores de correção que sobre o mesmo possam incidir, a sabers
a.) Fatores da profundidade, previstos na Tabela Ts
be) Fatores de esquina, previstos na Tabela ITs
o.) Fatores pedologicos e topográficos, previsto na Tabela III;
de) Fator de desvio ferroviário, previsto na Tabela IV es
e.) Fatores de gleba, previstos na Tabela Vo
Artigo 3º:- Os valores unitário constantes na Flanta referida no artigo anterior —
correspondem em cruzeiros, ao metro quadrado do lote-padrao, adotada
a profundidade de 30 (trinta) metros nas zonas urbanas e de expansão ur
banao
Artigo 4º:- Quando ocorrer a incidêncie de meis de um dos fatores de correção refe
ridos no: artigo: 2º deste decreto, aplicar-se-á o produto deles, ex-
cetuados os casos de glebas brutas, em que a referida correção deverá -
ser aplicada singularmentes
Artigo 59º: Os fatores de profundidade, serão obtidos em função da profundidade e-
quivalente do terreno, calculadas mediante a divisão da áres total do -
terreno pela sua testada ou somas das testadas, desprezando-se sempre —
no resultado, as frações do metros
Farágrafo Unico:- Fara a puração da profundidade equivalente dos terrenos de esqui
na adotar-se-á a testada que rossiblite o melhor aproveitamento da área
exceção feita aquieles por edificações, para os quais a profundidade e-
quivalente do terreno de esquina será encontrada em função da testada À
que constitui a frente efetiva da edificação.
Artigo 6º:- Para os efeitos do presente decreto, consideram-se de esquina os terre
nos em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das —
respectivas tangentes, quando curvos, determinem angulos internos infe-
riores a 135º ( cento e trinta e cinco graus ).
Artigo 7º: Os lotes escravados ou lotes de fundo com acesso inferior a 4 (quatro)
metros, terão o seu valor venal calculado como equivalente a diferença-
entre o valor correspondente à area de um lote teórico, que englobasse
também, a área complementar do lote da frente e o valor correspondente
a area deste,
Conto Fls, 02,00
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Fls, 02
Conte «e o + « «DECRETO Nº 1.826 DE 05 DE SETEMBRO DE 1,980,
Artigo 8º:- No calculo do valor verel de terrenos de passagem particular de pe-
destre e vilas, será adotado, com desconto de 30% (trinta por cento)
o valor de maior expressão correspondente so logradouro público aces,
BOs
Artigo 9º:- Os fatores de gleba previstos no tabela V, são aplicáveis singular-
mente, na apuração do valor venal de glebas, com áres superior a -
16.000 (dezesseis mil) metros quadrados, cujo aproveitamento depende
da realização de obras de arruamento e urbanização,
Artigo 109:- Os valores venais de terrenos serão sempre arredondados, desprezan-
do-se as frações em centavos de cruzeiros.
Parágrafo Único:- Na apuração do valor do terreno de profundidade equivalente, à
gual ou inferior a 20 (vinte) metros; bem como, igual ou superior a
45 (quarenta e cinco) metros, serão observados os seguintes critérios
1.-
I:- No terreno de profundidade equivalente, igual ou inferior a 20 —
(vinte) metros, será feito um desconto de 25% (vinto e cinco por cem
to) do terrenos
II:- VALORES DAS CONSTRUÇÕES
Artigo 11º:- Os valores das construções serão obtidos mediante a multiplicação —
das áresas construídas pelos correspondente valores únitários padpoês
previstos na tabela VI, anexa ora ayrovada e, ainda, pelos fatores -
de absolencias
Parágrafo Único:- Os fatores de absolência obter-se-ão em função da depreciação
das edificações pela idade e uso, de acórdo com a Tabela VII.
Artigo 128: A área construida encontrar-se-s através da mediação dos contornos
externos da paredes ou pilares, computando-se também, as superfícies
denominadas terraços cobertos de cada pavimentos
Parágrafo Único:- o disposto no presente artigo não se aplica és superficies co-
berta por pilotiz.
Artigo 13% Os valores unitário fixados na Tabela VI, correspondem a 30% (trin-
te por cento ) do custo atual de reprodução do metro quadrado de cons
trução.
Artigo 149: Para determinação do valor unitário do metro quadrado das áreas cons
truídas, as edificações deverão ser enquadrades nos tipos de edifica-
ções descritas na Tabela VI, enquadramento esse que se fará em função
da identidade do maior mimero de características das edificações com-
os tipos estabelecidos.
Párágrato Único: O valor unitário correspondente a cada tipo de edificação será
considerado em valor médio da construção, abrangendo, portanto todas-
as suas peças, inclusive as edículas.
Artigo 150: Para efeito da aplicação dos fatores de abeolência, previstos na Te
bela VII, observar-se-ão os seguintes critério nos casos de reformas
a.) na reforma substancial, com ou sem aumento da área CONSTRUÍDA, QE
resulte em maior aproveitamento da edificação, a idade e uso deverá -
ser contada a partir da data da realização ds reformas
be) na reforma parcial, com ou som aumento da área construida, da qual
resultem melhores condições de uso da edificação, a idade e uso des-
ta deverá ser reduzida de 504 (cinguenta por cento )s
Conte Fls,030e
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Figo 03,
Conto o « «o « «DECRETO Nº 1,828 de 05 DE SETENHRO DE 1.980,
Artigo 162:- Nos casos singulares, de edificações especiais, que não se enqua-
drarem em qualquer dos tipos previstos na Tabela VI, onde a aplica-
ção do método avaliativo ora estatuído possa conduzir a tratamento —
fiscal, a juízo da Prefeitura, injusto ou inadequado, adotar-seá cri-
tério especial, sujeito a arrovação de Chefe do Serviço de Finanças,
Artigo 17º:- Os valores das edificações serão sempre arredondados, desprezando-
-se as frações em centavos de cruzeiros.
Artigo 18º:- O valor venal de imóvel será encontrado pela soma dos valores de -
terreno e das edificações nele existentes, calculados ambos de acordo
com as prescrições deste decretos
Artigo 19%: Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 20º:- Revoga-se o Drereto nº 1.754 de 05 de outubro de 1,979 e demais dis
posições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapua-SP, aos 05 de Setembro de 1.980-
BELONE
io I'unicipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pa-
rapuã, na data supra e afixado no lugar de costumes
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Fundo Padrão: F - 30 (trinta) metros
Profundidade equivalente (p) em metros
*
ate 18
é 20
ate 2
Eq
ate 22
.
ate 23
NOTA: Acima de 60, o fator de profundidade (kp)= 30
»
J TÁ ELONE
to Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
TABELA TI
1i- Terrenos com duas testadaSçessso cococescs cocos 000.00 001910
21 Terrenos com tres testadaso cesesosescosossscs ones save 00 L,30
3t- Terrenos com quatro testadaso .ecosceessocsescsoss cs ecos ls50
pesa sus eceenterr rent
GUIDO BELONE
Erotelto Municipal
cd dit di ta o O ga cine
ar Mudo Né PR Ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
FATORES PEDOLÓGICOS E TOFOGRÁFICOS t
(pt)
Aclivosecescensoscossesconscessoce se cosc ecoa s00s9
DecliVOscccocoscosove soc cocc osso ros cr socos o 000,8
Acidentado. «eesescescoceoesssonsossessosssocoso0sT
IrregularocoocessococonceseccnsocosasossosssoseUs9
Rochos0sssecsceseceseccessoccscsecessosssscesss0sT
Caídosesesescesoeossccsoscesescosssssosocesacasls 7
Alagado e cesensoscrscosesossnssscocoscronsscess0s5
Sujeito a irundaçãosocesccocescnoceseccosasonse)s6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
TABELA TV
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO (1£)
(£)
Fator de desvio ferroviário.ssesssossosesos 1,20
a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
TABELA V
Pretelto Municipal
Estado de São Paulo
je! PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
TIPO DE CONSTRUÇÃO - VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO
Finos seseeasesessosesecosasesoooo [E 1,014,00 7/ m2
Medio Bome escocossssesossecsosoco 790,00 7/ uz
Medio Regular, ceceossecccscessoso 747,00 EA m2 |
ModostOseesescesoronserossecsosas 624,00 z/ ma
Operários cssssssonssooanesssaseos 474,00 z/ ma
RustiOOs essesoscsecoscaroscesasss 378,00 EA ma
COMERCIAL
Medio BOM osoossossesorosesasosso 825,00 p/ ua '
Medio Regular. socoecesossssesosss 720,00 A m2
Modestos eossscecovessossescossess 694400 p/ m2
DepositOceosossecossesssessoesoos 315,00 7/ m2 ,
INDUSTRIAL
Especial sessesecescocenosesosocs 00 m2 |
Comme secossescoresoesssssococess peça e m2
BarracaO, eesssvescassecooesssooss 237,00 p/ ma
Telheirooesesosesossesosascessoeo 213,00 p/ m2
Galpão,» .cossece rose resososoeosso 153,00 EA ma
Protalto Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
FATORES DE OBSOLÊNCIA (ln)
TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS FRÉDIOS FELA IDADE E USO
comete SELONE
erctolto Municipal

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