| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 2006 |
| Date | 2006-12-06 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO LEI Nº 2329DE24/11/2006 |
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LEI N.º. 2.337 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.006. 1 “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2329 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.006.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - A Lei Municipal n. 2.329 de 24 de Novembro de 2.006 passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar ajuda financeira às Entidades deste Município e Outros, contribuições à Consórcios Intermunicipais durante o exercício de 2.007, como segue:- Nº Entidades C.D. Valor 01 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã 63 270.000,00 02 Lar dos Velhos 43 20.000,00 03 Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã 43 20.000,00 Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã 63 45.000,00 04 Roupeiro de Santa Rita de Cássia de Parapuã 43 20.000,00 05 Lar Esperança de Parapuã- L.E.P 44 15.000,00 06 Clube do Garoto de Parapuã 44 15.000,00 07 APAE de Tupã 44 15.000,00 Consórcios Intermunicipais 01 Cotralix- Consórcio Interm. Para Trat. de Disposição Final de Lixo 31 100.000,00 02 Cimpag- Consórcio Intermunicipal de Patrulhas Agrícolas 31 57.000,00 03 Cisap- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista 68 20.000,00 LEI N.º. 2.337 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.006. 2 04 Circuito Aventuras do Aguapei 31 1.000,00 05 Cris-Consórcio Regional Interm.de Saúde 68 10.000,00 Total .............................................................................................R$ 608.000,00 Artigo. 2º- As Despesas decorrentes desta Lei , correrão a conta de dotações próprias e repasses governamentais consignadas no exercício de 2.007, suplementadas se necessário. Artigo 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de dezembro de 2.006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente