| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2334 / 2006 |
| Date | 2006-12-06 |
| Ementa | ALTERA ITNES CESTA BÁSICA FUNCIONÁRIOS |
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LEI N.º 2.334, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 “ALTERA ITENS DA LISTA DE PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA MENSAL ENTREGUE AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS E INATIVOS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam acrescidos os seguintes itens na lista de produtos que compõem a cesta básica mensal entregue aos funcionários públicos do município, ativo e inativos. Item Quantidade Descrição dos produtos 1 - 01 unidade. Vinagre –c/ 750 ml 2 - 01 pacote. Papel higiênico – c/ 04 rolos 3 - 01 unidade. Detergente – c/ 300 ml Artigo 2º - Fica excluído o seguinte item da lista de produtos que compõem a cesta básica mensal entregue aos funcionários públicos municipais, ativos e inativos. Item Quantidade Descrição dos produtos 1 - 01 pacote. Fubá – c/ 500 gr. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, onerarão dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, oportunamente se necessário. LEI N.º 2.334, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006. 2 Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de dezembro de 2006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente