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← Parapuã (SP)

norma nº 2334/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2334 / 2006
Date 2006-12-06
EmentaALTERA ITNES CESTA BÁSICA FUNCIONÁRIOS
native_id2886

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LEI N.º 2.334, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
1
“ALTERA ITENS DA LISTA DE PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA 
MENSAL ENTREGUE AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS E 
INATIVOS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Ficam acrescidos os seguintes itens na lista de produtos que 
compõem a cesta básica mensal entregue aos funcionários públicos do município, ativo e 
inativos. 
Item Quantidade Descrição dos produtos 
1 - 01 unidade. Vinagre –c/ 750 ml 
2 - 01 pacote. Papel higiênico – c/ 04 rolos 
3 - 01 unidade. Detergente – c/ 300 ml 
Artigo 2º - Fica excluído o seguinte item da lista de produtos que compõem 
a cesta básica mensal entregue aos funcionários públicos municipais, ativos e inativos. 
Item Quantidade Descrição dos produtos 
1 - 01 pacote. Fubá – c/ 500 gr. 
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, onerarão 
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, 
oportunamente se necessário. 
 
LEI N.º 2.334, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
2
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de dezembro de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente 

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