norma nº 3845/2015

DECRETO N.º 3.845, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
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“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.843 DE 04/12/2014, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, DA LEI 
FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei 
Municipal nº 2.843/2014, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 
4.320/1964, a importância de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), nas seguintes 
dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTAÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02-EXECUTIVO
UNIDADE: 01-GABINETE 
3 1 90 11.00000-014-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 30.000,00
UNIDADE: 04-F.MA.S 
3 3 90 39.00000-059-Outros Serv.Terc.- Pes.Jurídica R$ 50.000,00 
UNIDADE: 06-SAÚDE 
3 3 50 43.00000-083-Subv.Sociais R$ 95.000,00
3 1 90 11.00000-087-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.000,00
3 1 90 13.00000-089-Obrig.Patronais R$ 10.000,00
3 1 90 94.00000-091-Indenizações e restituições R$ 20.000,00
3 3 90 36.00000-096-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 50.000,00
3 3 90 39.00000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000.121-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-122-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 3 90 39.00000-126-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 100.000,00
UNIDADE: 08-CULTURA 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 12.000,00
DECRETO N.º 3.845, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
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UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 3 90 30.00000-181-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 3 90 39.00000-183-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 110.000,00
UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 13.00000-229-Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3 3 90 39.00000-235-Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 15.000,00
UNIDADE: 15-EDUC.INF.CRECHE-FUNDEB 
3 3 90 39.00000-246-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE: 16-EDUC.INF.-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-249-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 30.000,00
3 3 90 39.00000-257-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 21.000,00
Total das Suplementações: ........................................................................... R$ 634.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), 
nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.843/2014, e do artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, da seguinte dotação orçamentária: 
REDUÇÃO: Valor 
ÓRGÃO: 02-EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITOS E DEPENDÊNCIAS 
3 3 90 36.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00
3 3 90 39.00000-018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 265.000,00
4 4 90 51.00000-019-Obras e Instalações R$ 1.000,00
4 4 90 52.00000-020-Equip. e Mat. Permanente R$ 6.000,00
UNIDADE: 02-ADMINISTRAÇÃO 
44 90 52.00000-026-Equip. e Mat.Permanente R$ 10.000,00
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 3 90 39.00000-036-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 12.000,00
UNIDADE: 06-SAÚDE 
3 3 90 30.00000-095-Material de Consumo R$ 30.000,00
UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-176-Obras e Instalações R$ 30.000,00
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
DECRETO N.º 3.845, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
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3 1 90 11.00000-189-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 95.000,00
3 3 90 30.00000-193-Material de Consumo R$ 160.000,00
UNIDADE: 14-EDUC.FUND.-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-227-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 15.000,00
UNIDADE: 17-MEIO AMBIENTE 
4 4 90 51.00000-268-Obras e Instalações R$ 5.000,00
Total da Redução: ................................................................................................... R$ 634.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 01 de outubro de 2015. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado