br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2317/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2317 / 2006
Date 2006-09-21
EmentaDECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL
native_id2903

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
1
"DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA E 
INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica declarada de Interesse Público para fins de instituição de 
servidão administrativa judicial ou amigável a seguinte área abaixo descrita: 
“1º imóvel – João Calegari e outros – inicia-se a 
descrição deste perímetro no marco 01, localizado no vértice de divisas entre a ÁREA 
REMANESCENTE DE JOÃO CALEGARI E OUTROS com a CHÁCARA Nº 43; Deste 
segue confrontando com a chácara nº 43 com o rumo de 84º00´06”NO e a distância de 
4.00 m até o marco 02; Deste segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE DE JOÃO 
CALEGARI E OUTROS com o rumo de 5º59´54”NE e a distância de 50.00 m até o marco 
03; Deste segue confrontando com MARIA ERMELINDA MACCORIN E FILHOS com o 
rumo de 84º00´06”SE e a distância de 4.00 m até o marco 04; Deste segue confrontando 
com ÁREA REMANESCENTE DE JOÃO CALEGARI E OUTROS com o rumo de 
5º59´54”SO e a distância de 50.00 m até o marco 01; ponto inicial da descrição do 
perímetro. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 200.00 metros quadrados.” 
“2º imóvel – Maria Ermelinda Maccorin Tomasela e 
filhos – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 04, localizado no vértice de divisas 
entre JOÃO CALEGARI E OUTROS com ÁREA REMANESCENTE DE MARIA 
LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
2
ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS; Deste segue com o rumo de 
84º00´06”NO e a distância de 4.00 m até o marco 03; Deste segue com o rumo de 5º59´54” 
NE e a distância de 44.34 m até o marco 05; Deste segue com o rumo de 15º59´56”NE e a 
distância de 99.98 m até o marco 06; Deste segue com o rumo de 21º19´29”NE e a 
distância de 100.20 m até o marco 07; Deste segue com o rumo de 22º59´06” e a distância 
de 100.02 m até o marco 08; Deste segue com o rumo de 23º28´31”NE e a distância de 
100.30 m até o marco 09; Deste segue com o rumo de 23º40´08”NE e a distância de 99.69 
m até o marco 10; Deste segue com o rumo de 51º59´31”NE e a distância de 19.58 m até o 
marco 11; Do marco 03 ao 11 em como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE 
MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS; Deste segue confrontando com 
ANTONIO TAQUETE E OUTROS – MATRÍCULA Nº 155, com o rumo de 38º00´29” SE e 
a distância de 4.00 até o marco 12; Deste segue com o rumo de 51º59´31”SO e a distância 
de 18.57 m até o marco 13; Deste segue com o rumo de 23º40´08”SO e a distância de 
98.68 m até o marco 14; Deste segue com o rumo de 23º28´31”SO e a distância de 100.27 
m até o marco 15; Deste segue com o rumo de 22º59´06”SO e a distância de 99.95 m até o 
marco 16; Deste segue com o rumo de 21º19´29”SO e a distância de 99.96 m até o marco 
17; Deste segue com o rumo de 15º59´56”SO e a distância de 99.44 m até o marco 18; 
Deste segue com o rumo de 5º59´54”SO e a distância de 43.99 m até o marco 04; ponto 
inicial da descrição do perímetro. Do marco 12 ao 04 tem com confrontante a ÁREA 
REMANESCENTE DE MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS. 
Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 2249.92 metros quadrados.” 
“3º imóvel – Antonio José Taquette e outros – Inicia-se a 
descrição deste perímetro no marco 12, localizado no vértice de divisas entre MARIA 
ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS com ÁREA REMANESCENTE DE 
ANTONIO JOSÉ TAQUETTE E OUTROS; Deste segue confrontando com MARIA 
ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS com o rumo de 38º00´29”NO e a 
distância de 4.00 m até o marco 11; Deste segue com o rumo de 51º59´31” NE e a 
LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
3
distância de 79.83 m até o marco 19; Deste segue com o rumo de 55º42´24”NE e a 
distância de 95.05 m até o marco 20; Do marco 11 ao 20 em como confrontante a ÁREA 
REMANESCENTE DE ANTONIO JOSE TAQUETTE E OUTROS-MAT. Nº 155; Deste 
segue com o rumo de 34º17´36”SE e a distância de 4.00 m até o marco 21; Deste segue 
com o rumo de 55º42´24”SO e a distância de 94.92 m até o marco 22; Deste segue com o 
rumo de 51º59´31”SO e a distância de 79.71 m até o marco 12; ponto inicial da descrição 
do perímetro. Do marco 21 ao 12 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE 
ANTONIO JOSÉ TAQUETTE E OUTROS- MAT. Nº 155. Abrangendo o polígono acima 
descrito uma área de 669.04 metros quadrados.” 
“4º imóvel – Odair Aparecido Val e Osmarildo Val – 
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 21, localizado no vértice de divisas entre 
ANTONIO JOSÉ TAQUETTI E OUTROS mat.-155 com ÁREA REMANESCENTE DE 
ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL; Deste segue confrontando com 
ANTONIO JOSÉ TAQUETTRE E OUTROS mat. 155 com o rumo de 34º17´36”NO e a 
distância de 4.00 m até o marco 20; Deste segue com o rumo de 55º42´24” NE e a
distância de 1.23 m até o marco 23; Deste segue com o rumo de 13º22´58”NE e a distância 
de 98.94 m até o marco 24; Deste segue com o rumo de 34º02´41”NE e a distância de 
49.79 m até o marco 25 tem como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE ODAIR 
APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL; Deste segue confrontando com JOSÉ DORIGO, 
com o rumo de 55º57´19” SE e a distância de 4.00 até o marco 26; Deste segue com o 
rumo de 34º02´41”SO e a distância de 49.06 m até o marco 27; Deste segue com o rumo de 
13º22´58”SO e a distância de 99.76 m até o marco 28; Deste segue com o rumo de 
55º42´24”SO e a distância de 2.77 m até o marco 21; ponto inicial da descrição do 
perímetro. Do marco 26 ao marco 21 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE 
ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL. Abrangendo o polígono acima descrito 
uma área de 603.11 metros quadrados.” 
LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
4
“5º imóvel – José Dorigo – denominado Chácara Santo 
Antonio – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 26, localizado no vértice de 
divisas entre a propriedade de ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL com ÁREA 
REMANESCENTE DE JOSÉ DORIGO – MATRS – Nº 2475, 3230 E 9262; Deste segue 
com o rumo de 55º57´19”NO e a distância de 4.00 m até o marco 25; confrontando com a 
propriedade de ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL; Deste segue com o rumo 
de 34º02´41” NE e a distância de 50.28 m até o marco 29; Deste segue com o rumo de 
50º00´39”NE e a distância de 99.82 m até o marco 30; Deste segue com o rumo de 
52º46´43”NE e a distância de 99.17 m até o marco 31; Deste segue com o rumo de 
71º28´01” NE e a distância de 99.50 m até o marco 32; Deste segue com o rumo de 
55º10´22”SE e a distância de 99.49 m até o marco 33; Deste segue com o rumo de 
46º29´38 SE e a distância de 99.05 m até o marco 34; Deste segue com o rumo de
45º29´27”SE e a distância de 99.24 m até o marco 35; Deste segue com o rumo de 
41º18´06”SE e a distância de 90.10 m até o marco 36; Deste segue com o rumo de 
9º10´04”SE e a distância de 30.58 m até o marco 37; confrontando com a ÁREA 
REMANESCENTE DE JOSÉ DORIGO MATRICULAS Nº 2475, Nº 3280 e Nº 9362; Deste 
segue confrontando com JURANDIR PICCIRILLI, MATRÍCULA Nº 12.046, com o rumo 
de 80º49´56”SO e a distância de 4.00 m até o marco 38; Deste segue com o rumo de 
9º10´04”NO e a distância de 29.428 m até o marco 39; Deste segue com o rumo de 
41º18´06”NO e a distância de 88.807 m até o marco 40; Deste segue com o rumo de 
45º29´27”NO e a distância de 99.06 m até o marco 41; Deste segue com o rumo de 
46º´29´38”NO e a distância de 98.71 m até o marco 42; Deste segue com o rumo de 
55º10´22”NO e a distância de 97.17 m até o marco 43; Deste segue com o rumo de 
71º28´01”SO e a distância de 96.83 m até o marco 44; Deste segue com o rumo de 
52º46´43”SO e a distância de 98.41 m até o marco 45; Deste segue com o rumo de 
50º00´39”SO e a distância de 99.16 m até o marco 46; Deste segue com o rumo de 
34º02´41”SO e a distância de 49.723 m até o marco 26; ponto inicial da descrição do 
perímetro. Do marco 38 ao 26 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE 
LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
5
JOSÉ DORIGO, MATRÍCULAS Nº 2475, Nº 3280 e Nº 9362. Abrangendo o polígono acima 
descrito uma área de 3049.00 metros quadrados.” 
“6º imóvel – Jurandir Piccirilli – Chácara Santo Antonio 
– Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 38, localizado no vértice de divisas entre 
JOSÉ DORIGO, matrículaº 2475, 9362 e 3280 com a ÁREA REMANESCENTE DE 
JURANDIR PICCIRILLI; Deste segue confrontando com JOSÉ DORIGO com o rumo de 
80º49´56”NE e a distância de 4.00 m até o marco 37; Deste segue com o rumo de 9º10´04” 
SE e a distância de 68.85 m até o marco 47; Deste segue com o rumo de 73º20´39”SE e a 
distância de 42.74 m até o marco 48; Do marco 37 ao marco 48 tem com confrontante a 
ÁREA REMANESCENTE DE JURANDIR PICCIRILLI; Deste segue confrontando com 
SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO com 
o rumo de 6º 22´14”SO e a distância de 4.07 m até o marco 49; Deste segue com o rumo de 
73º20´39”NO a distância de 45.98 m até o marco 50; Deste segue com o rumo de 
9º10´04”NO e a distância de 71.36 m até o marco 38; ponto inicial da descrição do 
perímetro. Do marco 49 ao marco 38 tem como confrontante a ÁREA REMANESCENTE 
DE JURANDIR PICCIRILLI. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 457.86 
metros quadrados.” 
Artigo 2º - A área acima descrita, tem como finalidade a passagem de 
emissário de rede coletora de esgoto proveniente do Conjunto Habitacional Parapuã “C” e 
finalizando na estação de tratamento de esgoto local. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
6
Prefeitura Municipal de Parapuã, 21 de setembro de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente 

open original →