| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2317 / 2006 |
| Date | 2006-09-21 |
| Ementa | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL |
| native_id | 2903 |
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LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. 1 "DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de Interesse Público para fins de instituição de servidão administrativa judicial ou amigável a seguinte área abaixo descrita: “1º imóvel – João Calegari e outros – inicia-se a descrição deste perímetro no marco 01, localizado no vértice de divisas entre a ÁREA REMANESCENTE DE JOÃO CALEGARI E OUTROS com a CHÁCARA Nº 43; Deste segue confrontando com a chácara nº 43 com o rumo de 84º00´06”NO e a distância de 4.00 m até o marco 02; Deste segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE DE JOÃO CALEGARI E OUTROS com o rumo de 5º59´54”NE e a distância de 50.00 m até o marco 03; Deste segue confrontando com MARIA ERMELINDA MACCORIN E FILHOS com o rumo de 84º00´06”SE e a distância de 4.00 m até o marco 04; Deste segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE DE JOÃO CALEGARI E OUTROS com o rumo de 5º59´54”SO e a distância de 50.00 m até o marco 01; ponto inicial da descrição do perímetro. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 200.00 metros quadrados.” “2º imóvel – Maria Ermelinda Maccorin Tomasela e filhos – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 04, localizado no vértice de divisas entre JOÃO CALEGARI E OUTROS com ÁREA REMANESCENTE DE MARIA LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. 2 ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS; Deste segue com o rumo de 84º00´06”NO e a distância de 4.00 m até o marco 03; Deste segue com o rumo de 5º59´54” NE e a distância de 44.34 m até o marco 05; Deste segue com o rumo de 15º59´56”NE e a distância de 99.98 m até o marco 06; Deste segue com o rumo de 21º19´29”NE e a distância de 100.20 m até o marco 07; Deste segue com o rumo de 22º59´06” e a distância de 100.02 m até o marco 08; Deste segue com o rumo de 23º28´31”NE e a distância de 100.30 m até o marco 09; Deste segue com o rumo de 23º40´08”NE e a distância de 99.69 m até o marco 10; Deste segue com o rumo de 51º59´31”NE e a distância de 19.58 m até o marco 11; Do marco 03 ao 11 em como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS; Deste segue confrontando com ANTONIO TAQUETE E OUTROS – MATRÍCULA Nº 155, com o rumo de 38º00´29” SE e a distância de 4.00 até o marco 12; Deste segue com o rumo de 51º59´31”SO e a distância de 18.57 m até o marco 13; Deste segue com o rumo de 23º40´08”SO e a distância de 98.68 m até o marco 14; Deste segue com o rumo de 23º28´31”SO e a distância de 100.27 m até o marco 15; Deste segue com o rumo de 22º59´06”SO e a distância de 99.95 m até o marco 16; Deste segue com o rumo de 21º19´29”SO e a distância de 99.96 m até o marco 17; Deste segue com o rumo de 15º59´56”SO e a distância de 99.44 m até o marco 18; Deste segue com o rumo de 5º59´54”SO e a distância de 43.99 m até o marco 04; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 12 ao 04 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 2249.92 metros quadrados.” “3º imóvel – Antonio José Taquette e outros – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 12, localizado no vértice de divisas entre MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS com ÁREA REMANESCENTE DE ANTONIO JOSÉ TAQUETTE E OUTROS; Deste segue confrontando com MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS com o rumo de 38º00´29”NO e a distância de 4.00 m até o marco 11; Deste segue com o rumo de 51º59´31” NE e a LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. 3 distância de 79.83 m até o marco 19; Deste segue com o rumo de 55º42´24”NE e a distância de 95.05 m até o marco 20; Do marco 11 ao 20 em como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE ANTONIO JOSE TAQUETTE E OUTROS-MAT. Nº 155; Deste segue com o rumo de 34º17´36”SE e a distância de 4.00 m até o marco 21; Deste segue com o rumo de 55º42´24”SO e a distância de 94.92 m até o marco 22; Deste segue com o rumo de 51º59´31”SO e a distância de 79.71 m até o marco 12; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 21 ao 12 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE ANTONIO JOSÉ TAQUETTE E OUTROS- MAT. Nº 155. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 669.04 metros quadrados.” “4º imóvel – Odair Aparecido Val e Osmarildo Val – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 21, localizado no vértice de divisas entre ANTONIO JOSÉ TAQUETTI E OUTROS mat.-155 com ÁREA REMANESCENTE DE ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL; Deste segue confrontando com ANTONIO JOSÉ TAQUETTRE E OUTROS mat. 155 com o rumo de 34º17´36”NO e a distância de 4.00 m até o marco 20; Deste segue com o rumo de 55º42´24” NE e a distância de 1.23 m até o marco 23; Deste segue com o rumo de 13º22´58”NE e a distância de 98.94 m até o marco 24; Deste segue com o rumo de 34º02´41”NE e a distância de 49.79 m até o marco 25 tem como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL; Deste segue confrontando com JOSÉ DORIGO, com o rumo de 55º57´19” SE e a distância de 4.00 até o marco 26; Deste segue com o rumo de 34º02´41”SO e a distância de 49.06 m até o marco 27; Deste segue com o rumo de 13º22´58”SO e a distância de 99.76 m até o marco 28; Deste segue com o rumo de 55º42´24”SO e a distância de 2.77 m até o marco 21; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 26 ao marco 21 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 603.11 metros quadrados.” LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. 4 “5º imóvel – José Dorigo – denominado Chácara Santo Antonio – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 26, localizado no vértice de divisas entre a propriedade de ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL com ÁREA REMANESCENTE DE JOSÉ DORIGO – MATRS – Nº 2475, 3230 E 9262; Deste segue com o rumo de 55º57´19”NO e a distância de 4.00 m até o marco 25; confrontando com a propriedade de ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL; Deste segue com o rumo de 34º02´41” NE e a distância de 50.28 m até o marco 29; Deste segue com o rumo de 50º00´39”NE e a distância de 99.82 m até o marco 30; Deste segue com o rumo de 52º46´43”NE e a distância de 99.17 m até o marco 31; Deste segue com o rumo de 71º28´01” NE e a distância de 99.50 m até o marco 32; Deste segue com o rumo de 55º10´22”SE e a distância de 99.49 m até o marco 33; Deste segue com o rumo de 46º29´38 SE e a distância de 99.05 m até o marco 34; Deste segue com o rumo de 45º29´27”SE e a distância de 99.24 m até o marco 35; Deste segue com o rumo de 41º18´06”SE e a distância de 90.10 m até o marco 36; Deste segue com o rumo de 9º10´04”SE e a distância de 30.58 m até o marco 37; confrontando com a ÁREA REMANESCENTE DE JOSÉ DORIGO MATRICULAS Nº 2475, Nº 3280 e Nº 9362; Deste segue confrontando com JURANDIR PICCIRILLI, MATRÍCULA Nº 12.046, com o rumo de 80º49´56”SO e a distância de 4.00 m até o marco 38; Deste segue com o rumo de 9º10´04”NO e a distância de 29.428 m até o marco 39; Deste segue com o rumo de 41º18´06”NO e a distância de 88.807 m até o marco 40; Deste segue com o rumo de 45º29´27”NO e a distância de 99.06 m até o marco 41; Deste segue com o rumo de 46º´29´38”NO e a distância de 98.71 m até o marco 42; Deste segue com o rumo de 55º10´22”NO e a distância de 97.17 m até o marco 43; Deste segue com o rumo de 71º28´01”SO e a distância de 96.83 m até o marco 44; Deste segue com o rumo de 52º46´43”SO e a distância de 98.41 m até o marco 45; Deste segue com o rumo de 50º00´39”SO e a distância de 99.16 m até o marco 46; Deste segue com o rumo de 34º02´41”SO e a distância de 49.723 m até o marco 26; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 38 ao 26 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. 5 JOSÉ DORIGO, MATRÍCULAS Nº 2475, Nº 3280 e Nº 9362. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 3049.00 metros quadrados.” “6º imóvel – Jurandir Piccirilli – Chácara Santo Antonio – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 38, localizado no vértice de divisas entre JOSÉ DORIGO, matrículaº 2475, 9362 e 3280 com a ÁREA REMANESCENTE DE JURANDIR PICCIRILLI; Deste segue confrontando com JOSÉ DORIGO com o rumo de 80º49´56”NE e a distância de 4.00 m até o marco 37; Deste segue com o rumo de 9º10´04” SE e a distância de 68.85 m até o marco 47; Deste segue com o rumo de 73º20´39”SE e a distância de 42.74 m até o marco 48; Do marco 37 ao marco 48 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE JURANDIR PICCIRILLI; Deste segue confrontando com SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO com o rumo de 6º 22´14”SO e a distância de 4.07 m até o marco 49; Deste segue com o rumo de 73º20´39”NO a distância de 45.98 m até o marco 50; Deste segue com o rumo de 9º10´04”NO e a distância de 71.36 m até o marco 38; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 49 ao marco 38 tem como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE JURANDIR PICCIRILLI. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 457.86 metros quadrados.” Artigo 2º - A área acima descrita, tem como finalidade a passagem de emissário de rede coletora de esgoto proveniente do Conjunto Habitacional Parapuã “C” e finalizando na estação de tratamento de esgoto local. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LEI N.º 2.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. 6 Prefeitura Municipal de Parapuã, 21 de setembro de 2006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente