| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2006 |
| Date | 2006-08-09 |
| Ementa | AUTORIZA PREFEITURA VENDER ÔNIBUS (BWB7908) |
| native_id | 2914 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.306, DE 09 DE AGOSTO DE 2006. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado vender o seguinte veículo: “ um ônibus marca Mercedez Benz, modelo OF 1318, ano de fabricação e modelo 1.992, cor branca, placas BWB-7908, chassis n. 9BM384088NB945355, com 33 lugares e 184 CV, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”. Artigo 2º - Os recursos da venda de que trata o artigo anterior serão utilizados para a aquisição de outros veículos ou manutenção da frota municipal. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 09 de agosto de 2006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente