norma nº 3842/2015

DECRETO Nº 3.842, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
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“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.843 DE 04/12/2014, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, DA LEI 
FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais;
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei 
Municipal nº 2.843/2014, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 
4.320/1964, a importância de R$ 819.000,00 (oitocentos e dezenove mil reais), nas seguintes 
dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02-EXECUTIVO
UNIDADE: 01-GABINETE
3 1 90 11.00000-014-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 24.000,00
UNIDADE: 03-FINANÇAS
3 3 90 39.00000-036-Outros Serv.Terc.- Pes.Jurídica R$ 80.000,00
UNIDADE: 06-SAÚDE
3 3 50 43.00000-083-Subv.Sociais R$ 280.000,00
3 1 90 13.00000-089-Obrig.Patronais R$ 12.000,00
3 3 90 36.00000-096-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00
3 3 90 39.00000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00
4 4 90 51.00000-104-Obras e Instalações R$ 5.000,00
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO
3 3 90 30.00000-122-Material de Consumo R$ 260.000,00
3 3 90 39.00000-125-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00
3 3 90 04.00000-273-Contr.por Tempo Determinado R$ 20.000,00
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
3 3 90 39.00000-183-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 110.000,00
UNIDADE: 15-EDUC.INF.CRECHE-FUNDEB
3 3 90 39.00000-246-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE: 16-EDUC.INF.-EMEI-FUNDEB
3 3 90 39.00000-257-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00
Total das Suplementações: ........................................................................... R$ 819.000,00 
DECRETO Nº 3.842, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
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Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 819.000,00 (oitocentos e dezenove mil reais), nos 
termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.843/2014, e do artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, da seguinte dotação orçamentária:
REDUÇÃO: Valor 
ÓRGÃO: 02-EXECUTIVO
UNIDADE: 02-ADMINISTRAÇÃO
3 1 90 94.00000-091-Indenizações e Restituições R$ 4.000,00
UNIDADE: 04-F.M.A.S.
3 3 90 30.00000-052-Material de Consumo R$ 5.000,00
UNIDADE: 06-SAÚDE
3 3 90 36.00000-097-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 20.000,00
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO
4 5 90 61.00000-131-Aquisição de Imóveis R$ 7.000,00
4 4 90 51.00000-146-Obras e Instalações R$ 7.000,00
4 4 90 52.00000-164-Equip.e Mat.Permanente R$ 7.000,00
UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS
4 4 90 51.00000-175-Obras e Instalações R$ 410.000,00
4 4 90 51.00000-176-Obras e Instalações R$ 359.000,00
Total da Redução: ................................................................................................... R$ 819.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 01 de setembro de 2015.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretário designado