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norma nº 1791/1980

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1791 / 1980
Date 1980-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1184 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979
native_id2930

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1.79] DE OI DE ABRIL DE 1.980.
"Dispoe sobre suplementação de dotação nos termos do Artigo 4º, Item b,
da Lei nº 1.184 de 30 de novembro de 1.979”.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Para
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições le
GAI sas» nro aa a SO a a om O
DECRETA: -
Artigo |Iº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Para-
pua, nos têrmos do Artigo 4º, Item b da Lei nº |.I84 de 30
de Novembro de 1.979, até a importância de Cr$ 400.000,000
(Quatrocentos mil cruzeiros), que se destinará à Sup lemen-
tação da seguintes dotações do Orçamento Analítico da des-
pesa:
2. EXECUTIVO
2.4. SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
3.0.0.0. Despesas Correntes
Dm | Oo Oia Despesas de Custeio
301.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 4
Ie bedada Outros Serviços e Encargos Ná
16885342.0| Manutenção «da «Un idade « «x 1.» ««Crb 100.000,00
do EXECUTIVO
2.8. SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
35 050504 Despesas Correntes
3. 140.04 Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
K PIE Pv Outros Serviços e Encargos
10603272.01 Manutenção da «Unidade... LX... Cr$ 150.000,00
2. EXECUTIVO
Zu Da EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0:0: Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e EnCARGOS E
3.1.3.2. Outros serviços e Encargos
08421882.01 . Manutenção da Unidade. .....Cr$ 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
Cont. Dec. 1.791/80-
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, sera utilizados os
recursos provenientes do “excesso de arredadação” a se
verificar nas diversas rúbrigas da receita do Orçamento
Analítico vigente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, aos Ol de abril de 1.980.
Preféito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Munici
pal de Parapua, na data supra e afixado no lugar de costume.-
2 GER ao
Secretário Substituto

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