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norma nº 1790/1980

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1790 / 1980
Date 1980-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1194 DE 28 DE MARÇO DE 1980
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1.790 DE 28 DE MARÇO DE 1.980.
"Dispoe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos do Artigo 41,
Item Il, da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº |.I94 de 28 de março
de 1.980”,
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de Sao Paulo, usando de suas atribuições
legais as qu ax as ENEM CNE Ur Nao 4) EN are adia
DECRETA: -
Artigo |Iº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa
rapua, nos têrmos do Artigo 41, Item II da Lei nº 4.320/
64, e Lei Municipal nº |. 194 de 28 de março de 1.980, até
a importância de Cr$1.500.000,00(hum milhão e quinhentos
mil cruzeiros), para cobertura de juros e amortização de
empréstimos efetuado junto à Caixa Econômica do Estado /
de São Paulo S/A, assim classificada:
2. EXECUTIVO
2.8. SERVIÇOS URBANOS
34050.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
352060 Encargos da Divida Interna
Ke Juros da Dívida Contratada
Ola Amortização de Juros leo n£l.176 de 15/08/79. .Cr$700.000,00
450,00. Despesas de Capital
AS aO!s Transferências de Capital
4.3.5.0. Amprtizagão da Divida Interna
4.3.5.1. Amortização de Capital Lei nº 1.176 de 15/08/79..... E aus
a nilaienio RICA ca sw no oly vocais wucnpelalmi ai ado aim aio a so e CP HB00 «000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serao utilizados os
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes/
dotações analítica da despesa:
2. EXECUTIVA
28» SERVIÇOS URBANOS
Setor de Ruas e Avenidas
4.0,0,0. Despesas de Capital
cont.ramas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
cont. Deé.nº|.790/80
4.1.0.0.
4.1.) 0.
Blz
2.6.
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.1.0.
01.
2.5.
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.2.0.
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Investimentos
Obras e Instalações
Construções de Galeriais Pluviais......«.«.Cr$350.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
Saneamento
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Perfuração de um Poço Semi-Arteziano, .....Cr$500.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino de Primeiro Gnau
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Instalações... ....ccseuees Cr$650.000,00
EAR o o o e mn ai] ii A a er 4). 5004000,00
ESte Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de PArapua, aos 28 de março de 1.980
O BELONE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Munici
pal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume.-
Ro a
A MA
l Martelo
1 Secrotário Subatituto

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