| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1790 / 1980 |
| Date | 1980-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1194 DE 28 DE MARÇO DE 1980 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.790 DE 28 DE MARÇO DE 1.980. "Dispoe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos do Artigo 41, Item Il, da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº |.I94 de 28 de março de 1.980”, GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais as qu ax as ENEM CNE Ur Nao 4) EN are adia DECRETA: - Artigo |Iº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa rapua, nos têrmos do Artigo 41, Item II da Lei nº 4.320/ 64, e Lei Municipal nº |. 194 de 28 de março de 1.980, até a importância de Cr$1.500.000,00(hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), para cobertura de juros e amortização de empréstimos efetuado junto à Caixa Econômica do Estado / de São Paulo S/A, assim classificada: 2. EXECUTIVO 2.8. SERVIÇOS URBANOS 34050.0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 352060 Encargos da Divida Interna Ke Juros da Dívida Contratada Ola Amortização de Juros leo n£l.176 de 15/08/79. .Cr$700.000,00 450,00. Despesas de Capital AS aO!s Transferências de Capital 4.3.5.0. Amprtizagão da Divida Interna 4.3.5.1. Amortização de Capital Lei nº 1.176 de 15/08/79..... E aus a nilaienio RICA ca sw no oly vocais wucnpelalmi ai ado aim aio a so e CP HB00 «000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serao utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes/ dotações analítica da despesa: 2. EXECUTIVA 28» SERVIÇOS URBANOS Setor de Ruas e Avenidas 4.0,0,0. Despesas de Capital cont.ramas PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo cont. Deé.nº|.790/80 4.1.0.0. 4.1.) 0. Blz 2.6. 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.1.0. 01. 2.5. 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.2.0. Artigo 3º - Artigo 4º - Investimentos Obras e Instalações Construções de Galeriais Pluviais......«.«.Cr$350.000,00 SAÚDE E SANEAMENTO Saneamento Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações Perfuração de um Poço Semi-Arteziano, .....Cr$500.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino de Primeiro Gnau Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Instalações... ....ccseuees Cr$650.000,00 EAR o o o e mn ai] ii A a er 4). 5004000,00 ESte Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de PArapua, aos 28 de março de 1.980 O BELONE Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Munici pal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume.- Ro a A MA l Martelo 1 Secrotário Subatituto