norma nº 3840/2015

DECRETO Nº 3.840, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
1 
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.843 DE 04/12/2014, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, DA LEI 
FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei 
Municipal nº 2.843/2014, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 
4.320/1964, a importância de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), nas 
seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTAÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02-EXECUTIVO
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 3 90 39.00000-036-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 90.000,00
UNIDADE: 06-F.M.S. 
3 3 50 43.00000-083-Subv.Sociais R$ 30.000,00
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 5.000,00
3 1 90 94.00000-091-Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
3 3 90 36.00000-096-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-109-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-114-Material de Consumo R$ 50.000,00
3 3 90 39.00000-116-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 40.000,00
3 1 90 94.00000-120-Indenizações e Restituições R$ 6.000,00
3 3 90 30.00000-122-Material de Consumo R$ 50.000,00
3 3 90 39.00000-126-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 40.000,00
3 3 90 30.00000-140-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-141-Material de Consumo R$ 50.000,00
UNIDADE: 08-CULTURA 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 10.000,00
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 3 90 39.00000-183-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 120.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUND.-FUNDEB 
3 1 90 94.00000-232-Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
DECRETO Nº 3.840, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
2 
UNIDADE: 15-EDUC.INF.CRECHE-FUNDEB 
3 1 90 94.00000-242-Indenizações e Restituições R$ 11.000,00
UNIDADE: 17-MEIO AMBIENTE 
3 1 90 11.00000-260-Venctos e Vant.Fixas.-Pes.Civil R$ 3.000,00
Total das Suplementações: ........................................................................... R$ 545.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil 
reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.843/2014, e do artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, da seguinte dotação orçamentária: 
REDUÇÃO: Valor 
ÓRGÃO: 02-EXECUTIVO 
UNIDADE: 06-SAÚDE 
3 1 90 94.00000-091-Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
4 4 90 51.00000-275-Obras e Instalações R$ 40.000,00
4 4 90 51.00000-276-Obras e Instalações R$ 40.000,00
UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-175-Obras e Instalações R$ 455.000,00
Total da Redução: ................................................................................................... R$ 545.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 04 de agosto de 2015. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento