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norma nº 1780/1980

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1780 / 1980
Date 1980-01-07
EmentaCONSIDERA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 02 (DOIS) DE NOVEMBRO "FINADOS"; 08 (OITO) DE DEZEMBRO "ANIVERSÁRIO DA CIDADE"; "CORPUS CHRISTI" E "SEMANA SANTA"
native_id2941

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7,”
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
ag
Avenida São Paulo, 1123, - Fones: Almozarifado, 176
Junta de Serviço Militar, 079
DECRETO Nº 1.780 DE 07 DE JANEIRO DE 1.980
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, /
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, .cxununumuzenana
DECRETA:
Artigo |Iº - Fica considerado Feriado Municipal os dias 02 (dois)
de Novembro “Finados”; 08 (oito) de dezembro “Aniver
sário da Cidade; Corpus Christi” e "Semana Santa”.
Parágrafolº Em observância a este Decreto o comércio e indústrias
locais, deverão cerrar suas portas
Parágrafo2º Fica dispensada esta obrigatoriedade, os estabeleci-
mentos comerciais com licença especial para funcionar
fora do horário regulamentar.
Artigo 2º - Aos infratores serao impostas:as penal idades previstas
em Lei.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ ica-
ção
Artigo 4º - Revogam-se as disposi ções em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, aos 07 de janeiro de
1.980.
SU BELONE
Preteito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Mu
nicipal de Parapua, nadata supra e afixado no lugar de costume .-
*
Secretário Substituto
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