norma nº 3839/2015

DECRETO Nº 3.839, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de 
Assistência Social de Parapuã, e dá providências”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando a necessidade de realizar ações em conjunto com o Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social, e de avaliar e propor diretrizes para a implementação da 
Política de Assistência Social no Município, 
DECRETA:
Artigo 1º- Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência 
Social, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2015, tendo como tema central: “Consolidar o 
SUAS de vez rumo a 2026”. 
Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por 
conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. 
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 04 de agosto de 2015. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento