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norma nº 1768/1979

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1768 / 1979
Date 1979-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978
native_id2953

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1.768 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1,979.
"Dispõe sobre suplementação de dotação nos têrmos do Artigo 4º, Item B,
da Lei nº |.163 de 27 de novembro de 1.978”.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa-
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, cocrrccnacucuoa cuca cucncansos
DECRETA: -
Artigo |º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua
nos têrmos do Artigo 4º, Item b da Lei nº “1.163 de 27 de
novembro de 1.978, até a importância de Cr$10.000,00 (dez -
mil cruzeiros), que se destinará à suplementação da seguin-
te dotação do Orçamento Analítico da Despesa:
2. EXECUTIVO
2.2. SECRETARIA
3.0.0.0. Despesas Correntes
Basil Oia Da Despesas de Custeio
Salada Serviços de Terceiros e Encargos
3el.3.Za Outros Serviços e Encargos
03070212,0I .Manutenção da Unidades... « «0... «««Cr$10.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os re-
cursos provenientes do “excesso de arrecadação”"a se verifi-
car nas diversas rúbricas da receita do Orçamento Analítico
é vigentes
Artigo 3º - Este Decreto entrará em viBor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, aos 04 de dezembro de 1.979.
IDO BELONE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapua, na data supra e afixado no lugar de costume ,-
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA

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