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norma nº 1766/1979

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1766 / 1979
Date 1979-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1186 DE 04/12/79
native_id2955

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1.766 DE O4 DE DEZEMBRO DE 1.979.
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplemen
tar nos termos do Artigo 41, Item |, da Lei nº 4.320/64"e Lei Munici
pal nº 1.186 de 04/12/79". GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de -
Parapya, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas -
atribuições FEGATE, vm anamaria
DECRETA
Artigo |º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Para
pua, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos ao Arti
go 41, Item I, da Lei nº 4.320/64, até a importancia de
Cr$1.487.128,38 (Hum milhão quatrocentos e oitenta e sete
mil cento e vinte e oito cruzeiros e trinta e oito centavos
que se destinará à suplementação das seguintes dotações -
do Orçamento Analítico da Deppesa:
la LEGISLATIVO
|aZs SECRETARIA
JO = Despesas Correntes
34140404 Despesas de Custeio
Jal. 1.0 Pessoal
Sslalalda Pessoal Civil
01010012,0I .Manutenção da Unidade... ... +00. Cr$77.756,60
2. EXECUTIVO
Por GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0. Despesas Correntes
Bia.) sta Despesas de Custeio
Jal a IaOs Pessoal
Jalaelala Pessoal Civil
03070202.01 «Manutenção da Unidade... .... «+ «Cr$249.076,13
lia EXECUTIVO
Zala GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0. Despesas Correntes
Ja] Oss Despesas de Custeio
301 .3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
contiszenans
1970 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
cont .Dec.N$º1.766/79-
301.341
2.
2,2%
3.0,0,0.
3.1.0.0.
3.1.1.0.
3s)slols
2,
2.3.
3.0.0.0.
3.1.0.0
3.1.1.0.
3 Ms lis dia
2,
2.4.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0.
3.lalalo.
2.
2.4.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3el3ala
2.
2.5
3.0.0.0.
3.1.0.0.
Bm NES Ea O o
Remuneração a Serviços Pessoais
03070202.01 Manutenção da linidade... 1.1... ««Cr$700,00
EXECUTIVO
SECRETARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
03070212.0I .Manutenção da Unidade... «2.1. .«Cr$24.231,77
EXECUTIVO
SERVIÇO DE FAZENDA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
03080322.01 .Manutenção da Unidade... ...««««Cr$229.798,97
EXECUTIVO
SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civiil
16885342.0| .Manutenção da Unidade... .......Cr$584.40],17
EXECUTIVO
SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
16885342.01 .Manutenção da UNidade....erec.a Cr$24.500,00
EXECUTIVO
EDUCAÇÃO E CULTURA
Bespesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil CONBis ma du ao
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA
cont. Dec.nº 1.766/79-
08421882.01 .Manutenção da Unidade... ... ««Cr$93.032,54
2.
2,6%
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0,
3lolal.
2,
217.
3.0.0.0.
3.2.0.0.
3.2.5.0.
3.2.50ls
2.
2.6.
3.0.0.0.
3.2.0.0.
302.860,
2.
2.8»
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3elol «O.
Salalaldos
2.
2.8.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0.
3lalalo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
Estado de São Paulo
EXECUTIVO
SANEAMENTO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
13764472.01 «Manutenção da Unidade... ..««Cr824.534,52
EXECUTIVO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Inativos
15824952.05.Manutenção da Unidade.......Cr$72.490,28
EXECUTIVO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Contribuição ao PASEP
15844942 .07 Manutenção da linidade...... ««Cr$15.000,00
EXECUTIVO
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
10603252.01 Manutenção da Unidade... .....«Cr$63.248,38
EXECUTIVO
SETOR DE RUAS E AVENIDAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
10585752.01 .Manutenção da linidade.........Cr$7.155,64
1970 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
Estado de São Paulo
cont .Dec. |766/79-
2. EXECUTIVO
Dea SETOR DE CEMITÉRIOS
3.0.0.0. Despesas Correntes
DaladeD Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3elelalos Pessoal Civil
10603262.01 .Manutenção da Unidade... .....««Cr$8. 101,00
Za EXECUTIVO
2.9 MATADOUROS
300:0,0:u Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3elolal a Pessoal Civil
04160972.01 «Manutenção da Unidade... ..«.««Cr$13. 101,38
TOTAL. cu rua a + e e Gr$lc487,128,38
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os
recursos provenientes do “excesso de arrecadação” a se
verificar nas diversas rúbricas da receita do Orçamento
Analítico vigente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Parapua, aos 04 de dezembro de 1.979.
leito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Munici
pal de Parapua, na data supra e afixado no lugar de costume,-
t
Secretário Substituto
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA

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