| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 1979 |
| Date | 1979-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1186 DE 04/12/79 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.766 DE O4 DE DEZEMBRO DE 1.979. "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplemen tar nos termos do Artigo 41, Item |, da Lei nº 4.320/64"e Lei Munici pal nº 1.186 de 04/12/79". GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de - Parapya, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas - atribuições FEGATE, vm anamaria DECRETA Artigo |º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Para pua, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos ao Arti go 41, Item I, da Lei nº 4.320/64, até a importancia de Cr$1.487.128,38 (Hum milhão quatrocentos e oitenta e sete mil cento e vinte e oito cruzeiros e trinta e oito centavos que se destinará à suplementação das seguintes dotações - do Orçamento Analítico da Deppesa: la LEGISLATIVO |aZs SECRETARIA JO = Despesas Correntes 34140404 Despesas de Custeio Jal. 1.0 Pessoal Sslalalda Pessoal Civil 01010012,0I .Manutenção da Unidade... ... +00. Cr$77.756,60 2. EXECUTIVO Por GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.0.0.0. Despesas Correntes Bia.) sta Despesas de Custeio Jal a IaOs Pessoal Jalaelala Pessoal Civil 03070202.01 «Manutenção da Unidade... .... «+ «Cr$249.076,13 lia EXECUTIVO Zala GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.0.0.0. Despesas Correntes Ja] Oss Despesas de Custeio 301 .3.0. Serviços de Terceiros e Encargos contiszenans 1970 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo cont .Dec.N$º1.766/79- 301.341 2. 2,2% 3.0,0,0. 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3s)slols 2, 2.3. 3.0.0.0. 3.1.0.0 3.1.1.0. 3 Ms lis dia 2, 2.4. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3.lalalo. 2. 2.4. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3el3ala 2. 2.5 3.0.0.0. 3.1.0.0. Bm NES Ea O o Remuneração a Serviços Pessoais 03070202.01 Manutenção da linidade... 1.1... ««Cr$700,00 EXECUTIVO SECRETARIA Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 03070212.0I .Manutenção da Unidade... «2.1. .«Cr$24.231,77 EXECUTIVO SERVIÇO DE FAZENDA Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 03080322.01 .Manutenção da Unidade... ...««««Cr$229.798,97 EXECUTIVO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civiil 16885342.0| .Manutenção da Unidade... .......Cr$584.40],17 EXECUTIVO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais 16885342.01 .Manutenção da UNidade....erec.a Cr$24.500,00 EXECUTIVO EDUCAÇÃO E CULTURA Bespesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil CONBis ma du ao 1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA cont. Dec.nº 1.766/79- 08421882.01 .Manutenção da Unidade... ... ««Cr$93.032,54 2. 2,6% 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0, 3lolal. 2, 217. 3.0.0.0. 3.2.0.0. 3.2.5.0. 3.2.50ls 2. 2.6. 3.0.0.0. 3.2.0.0. 302.860, 2. 2.8» 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3elol «O. Salalaldos 2. 2.8. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3lalalo. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA Estado de São Paulo EXECUTIVO SANEAMENTO Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 13764472.01 «Manutenção da Unidade... ..««Cr824.534,52 EXECUTIVO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências a Pessoas Inativos 15824952.05.Manutenção da Unidade.......Cr$72.490,28 EXECUTIVO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Despesas Correntes Transferências Correntes Contribuição ao PASEP 15844942 .07 Manutenção da linidade...... ««Cr$15.000,00 EXECUTIVO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 10603252.01 Manutenção da Unidade... .....«Cr$63.248,38 EXECUTIVO SETOR DE RUAS E AVENIDAS Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 10585752.01 .Manutenção da linidade.........Cr$7.155,64 1970 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA Estado de São Paulo cont .Dec. |766/79- 2. EXECUTIVO Dea SETOR DE CEMITÉRIOS 3.0.0.0. Despesas Correntes DaladeD Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3elelalos Pessoal Civil 10603262.01 .Manutenção da Unidade... .....««Cr$8. 101,00 Za EXECUTIVO 2.9 MATADOUROS 300:0,0:u Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3elolal a Pessoal Civil 04160972.01 «Manutenção da Unidade... ..«.««Cr$13. 101,38 TOTAL. cu rua a + e e Gr$lc487,128,38 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os recursos provenientes do “excesso de arrecadação” a se verificar nas diversas rúbricas da receita do Orçamento Analítico vigente. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Parapua, aos 04 de dezembro de 1.979. leito Municipal Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Munici pal de Parapua, na data supra e afixado no lugar de costume,- t Secretário Substituto 1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA