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norma nº 1754/1979

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1754 / 1979
Date 1979-10-05
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, URBANO E PREDIAL
native_id2967

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete e Secretaria,
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: | renda
Junto de Eetiho Militar,
gs88
GUIDO BELONE, Prefeito lhmicipal de Para-
puã, Comarea de Osvaldo Cruz, Estado de
São Faulo, usando de suas atribuições le-
gais, e tendo em vista o que dispõe os -
artigos 12, 13,14,52,53 e 54, da Lei-lini
cipal nº 1,137 de 30 de setembro de 1,977.
DECRETA
Artigo 1º:-A apuração dos valores venais de imóveis, para efeito de lançanento
dos impostos territorial, urbano e predial, devera ser feita de acor
do cem as normas e métodos fixados neste decretos.
Artigo 2º:-0 valor venal do terreno obter-se-á, mediante a mutiplicação da ree-
peotiva área pelo valor unitério do metro quadrado indicado na Flan-
ta de Valores de Terrenos, anexo ao presente decreto, ora apbovada,
e ainda pelos fatores de correção que sobre o mesmo possam incidir,-
a saberi-
ae) Fatores da profundidade, previstos na Tabela Is
ve) Fatores de esquina, previstos na Tabela IIs
O.) Fatores pedelogicos e topográficos, previsto na Tabela III
de) Fator de desvio ferroviário, previsto na Tabela IV es
ôo) Fatores de gleba, previstos na Tabela V. |
Artigo 3º:-0s valores unitários constantes da Flanta referida no artigo anterio
correspondem em cruzeiros, ao metro quadrado do lote-padrão, adotada
a profundidade de 30 (trinta) metros nas zonas urbanas e de expansão
urbanas
Artigo 4º:-Quando ocorrer e incidência de mais de um dos fatores de corr eção re
feridos nos artigos 2º deste deoreto, aplicar-se-á o produto deles,
excotuandos os casos de glebas brutas, em que a referida correção de
veréê ser aplicada singularmentes
Artigo 5º:-0s fatores de profundidade, serão obtidos em função da profundidade -
equivalente do terreno, calculadas mediante a divisão da área total
to terreno vela sua gostada ou somas das testadas, despregando-se sem
pre no resultado, as frações do metros
Tarágrafo Único- Para a apuração da profundidade equivalente dos terrenos de es,
quina adotar-se-á a testada que possibilite o melhor armovei tamento - -
da área; exoeção feita aqueles por edificações, para og quais a nro-
fujdidade equivalento do terreno de esquina será encontrada em função
da testada que conetitui a frente efetiva da edificação,
tigo 6º:-Para os efeitos do presente decreto; consideram-se de esquina os ter
renos em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou-
das respectivas tangentes, quando curvos, determinem angulos internos
inferiores a 135º (cento e trinta e cinco graus).
Conte Fls.02,..
1979 ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
G
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: a, Ed
Junta de Serviço Militar, 079
Tls. 02
Conte e ooo. «DECRETO Nº 1,754 DE O5 DE OUTUBRO DE 1.979,
Artigo 7º:-0s lotes escravados, ou lotes de fundo com acesso inferior a 4 (qua-
tro) metros, terão o seu valor venal calculado como equivalente à di
ferença entre o valor correspondente à area de um lote teórico, que
englobasse também, a àrea complementar do lote da frante e o valor -
corréspondente à area deste.
Artigo 8º:-No calculo do valor venal de terrenos de passagem particular de pe —
destre e vilas, será adotado, com desconto de 30% (trinta por cento)
o valor de maior expressão correspondente ao llgradouro público aces
BO,
Artigo 9º:-0s fatores de gleba previstos na tabela V, são aplicáveis singular-
mente, na apuração do valor venel de glebas, com área superior à -
16.000 (dezesseis mil) metros quadrados, cujo appoveitamento depen-
de da realização de obras de arruamento e urbanização,
Artigo 10º:0s valores venais de terrenos serão sempre arredondados, desprezando
se as frações em centavos de cruzeiros.
Parágrafo Único- Na apuração do velor do terreno de profimdidade equivalente, i-
gual ou inferior a 20 (vinte) metros, bem como, igual ou superior a
45 (quarenta e cinco) metros, serão observados os seguintes crité-
rios:-
I- No terreno de profundidade equivalente, igual ou inferior a 20 —
(vinte) metros, será feito um desconto de 29% (vinte e cinco por cen
to) do terveno,
II- VALORES DAS CONSTRUÇÕES
Artigo 11º:0s valores das construções serão obtidos mediante a multiplicação —
das áreas construídas pelos correspondente valores unitários padrões
previstos na tabela VI, anexa ora aprovada e, ainda, pelos fatores —
de absolência,
Parágrafo Único- Os fatores de absolência obter-se-ão em função da depreciação
des edificações pela idade e uso, de acórdo com a Tabela VII.
Artigo 12º-A área construída. encontrar-seá através da mediação dos contornos -
externos das paredes ou pilares, computando-se também, as superfíci
es denominadas terraços cobertos de cada pavimento,
Parágrafo Único- O disposto no presente artigo não se aplica às superfícies co
berta por pilotis,
Artigo 13%-0s valores unitários fixados na Tabela VI, correspondem a 30% (trin
ta por cento) do custo atual de reprodução do metro quadrado de cons,
trução.
Artigo 14º:Para determinação do valor unitério do metro quadrado das áreas cons,
truídas, as edificações deverão ser enquadradas nos tipos de edifica
ções descritas na Tabela VI, enquadramento esse que se fará em fun
ção da identidade do maior mímero de características das edificações
” com os tipos estabelecidoss
Farágrado Único- O valor unitêrio corresyondente a cada tipo de edificação se-
rá considerado em valor médio da construção, abrangendo, portando,-
todas as suas peças, inolusive as edículaso
Conte Fls. 03.0
1979 ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA
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ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete e Secretaria, 064
063
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: | tor 16
Junta de Serviço Militar, 079
Fls. 03,
Conte o e oc « «DECRETO Nº 1,754 DE 05 DE OUTUERO DE 1.979.
Artigo 15º:Fara efeito da aplicação dos fatores de absolência, previstos ne Te
bela VII, observar-se-ão os seguintes critérios nos casos de reforma
ao) na reforma substancial, com ou sem aumento da área CONSTRUÍDA, —
QUE resulte em maior aproveitamento da edificação, a idade e uso de-
verá ser contada a partir da data da realização da reformas
de) na reforma parcial, com ou sem aumento da área construida, da É
qual resultem melhores condições de uso da edificação, a idade e uso
desta deverá ser reduzida de 50% (cinquenta por cento).
Artigo 16%:Nos casos singulares, de edificações especiais, que não se enquadrem
em qualquer dos tipos previstos na Tabela VI, onde a aplicação do mê
todo avaliativo ora estatuído possa conduzir a tratamento fiscal, &
juízo da Prefeitura, injusto ou inadequado, adotar-se-á critério es
pecial, sujeito a aprovação de Chefe do Serviço de Finanças.
Artigo 17%40s valores das edificações serão sempre arredondados, desprezando-se
as frações em centavos de âmizeiros.
Artigo 18º:0 valor venal de imóvel sera encontrado pela soma dos valores de ter
reno e das edificações nele existentes, calculados ambos de acordo-
com as prescrições deste decretos
Artigo 19º:Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Artigo 20º:;Nevoga-se o Decreto nº 1.683 DE 19 DE SETEMIRO DE 1.978 e demais dis
posições em contrários,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de outulro de 1.979
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pa-
rapuã, na data supra e afixado no lugar de costume.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete « Secretario, O64
Expedl
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: | Aleenartado, E
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TABELA T
FATORES DE PROFUNDIDADE (kp).
Fundo Padrão: F- 30 (trinta) metros
NOTA: Acima de 60, o fator de profundidade (kp)=
Prefeito Municipal
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FATORES DE UINA (le
1:- Terrenos com duas testadas, .esoccocoscsssosoos coeso ss «Ly LO
2:- Terrenos com tres testadaS.esecesccsossocon oo cos e ouso e Ly 30
3:- Terrenos com quatro testadaSecsccrcccoscnsosconss asas. 1350
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Preteito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁA
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Gobinsts « Secretaria, 064
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Avenida São Paulo, 1123 - Fones: o é
tm
Junto de Serviço Militar, 079
TAHELA III
FATORES FEDOLÓGICOS E TOFOGRÁFICO (lkpt)
(pt)
Aolive ccocececossosccccoecs sos ones soco os0090,9
Declives sorvecevetraccesrdcoroscesessos a 00 000,8
Aoidentado, .oseccosvocesessvorvocaco score soe0sT
Irregular, ccccocsescesse ces cs cen oosos0s00000059
RochosOo cosescesconccvecro co sosc esco o0 000000057
Rbd a ses sescnnresvetess rd pros EEE RE
Alagadoo co sesocossnseccccoscorscese cce s vs soe 0s5
Sujeiro & inundação, .ecoscessoresesoee co 0000036
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Goblinete s Secretaria, 064
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TATELA IV
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO (xf)
(xe)
Fator de desvio Ferroviáriossecoess00a01920
000
“QUI
Prefeito Municipal
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Gabinete a Secretaria, 064
06.
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: ão, 7
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TABEIA V
FATORES DE GLEBA (x,
—gui
E prototo Municipal
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Gabinete o Secretaria, Do4
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: palato. ts
Junta de Serviço Militar, 079
TABELA VII
FATORES DE OBSOLÍNCIA (ka)
TABELA DOS COEFICINIVMIES DE DEFRECIAÇÃO DOS FRÍÉDIOS FEIA IDADE E USO
E recomecormnstoenemmerengenme
GUIdO BELONE
Prefeito Municipal
1979 ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA

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