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norma nº 1746/1979

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1746 / 1979
Date 1979-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978
native_id2975

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1,746 DE I8 DE SETEMBRO DE 1.979.
"Dispõe sobre suplementação de dotação nos térmos do Artigo 4º, Item
b, da Lei nº 1.163 de 27 de novembro de 1.978",
Artigo |º -
2a
2.7 «
3.0,0.0.
3.2.0.0.
3.2.8.0
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
cipal de Parapua, na data supra e afixado no lugar de costu
1979 — ANO INTERNACIONAL D
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de Sao Paulo, usando de suas -
atribuições legais, .zunenasenanauuna
DEGRETA:-
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa
rapua, nos têrmos do Artigo 4º, Item b da Lei nº 1.163 -
de 27 de novembro d3 1.978, até a importancia de Cr$
30.000,00 (trinta mil cruzeiros), que se destinará à Su
plementação da seguinte dotação do Orçamento Analítico -
da Despesa:
EXECUTIVO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Pú-
blico. PASEP.15844942.07..«.=u====2=:« «Cr$ 30.000,00
Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os
recursos provenientes do “excesso de arrecadação” a se -
verificar nas diversas rúbrigas da receita do Orçamento-
Analítico vigentes
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
. . nm ºC.
Revogam-se as disposiçoes em contrparios
Prefeitura Municipal de Parapua, aos |8 bro de
1.979 «=
ido E ELONE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Muni-
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Suoratário S

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