| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1746 / 1979 |
| Date | 1979-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 |
| native_id | 2975 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 1,746 DE I8 DE SETEMBRO DE 1.979. "Dispõe sobre suplementação de dotação nos térmos do Artigo 4º, Item b, da Lei nº 1.163 de 27 de novembro de 1.978", Artigo |º - 2a 2.7 « 3.0,0.0. 3.2.0.0. 3.2.8.0 Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - cipal de Parapua, na data supra e afixado no lugar de costu 1979 — ANO INTERNACIONAL D GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de Sao Paulo, usando de suas - atribuições legais, .zunenasenanauuna DEGRETA:- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa rapua, nos têrmos do Artigo 4º, Item b da Lei nº 1.163 - de 27 de novembro d3 1.978, até a importancia de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), que se destinará à Su plementação da seguinte dotação do Orçamento Analítico - da Despesa: EXECUTIVO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Despesas Correntes Transferências Correntes Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Pú- blico. PASEP.15844942.07..«.=u====2=:« «Cr$ 30.000,00 Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os recursos provenientes do “excesso de arrecadação” a se - verificar nas diversas rúbrigas da receita do Orçamento- Analítico vigentes Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, . . nm ºC. Revogam-se as disposiçoes em contrparios Prefeitura Municipal de Parapua, aos |8 bro de 1.979 «= ido E ELONE Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Muni- Z IES on Maroto aro Subslikuto Suoratário S