| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1739 / 1979 |
| Date | 1979-08-08 |
| Ementa | FICA APOSENTADO O SENHOR RAUL MACIEL DA CRUZ |
| native_id | 2982 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.739 DE O8 DE AGÔSTO DE 1.979. GUIDO BELONE , Prefeito Municipal de Parapua ; Comarca de Osvaldo - Cruz , Estado de São Paulo + usan de de suas atribuições legais,ra= DECRETA: Artigo |º- Fica aposentado a partir de 09 de Agosto de 1,979 , com ven cimentos integrais e todas as vantagens do cargo , o Senhor RAUL MACIEL DA CRUZ , referência “L”de conformidade com a - Lei Municipal Nº 1,072 de 04/12/1.975 e Artigo 89 Item II, combinando com o Artigo 90 Item | da Lei Nº 829 de 30 de De zembro de 1.970 "Estatuto dos Servidores Públicos do Munici pio de Parapua” , atendendo o pedido formulado através da pe- tição protocolada sob Nº 630/79 de 12 de Junho de 1.979, Artigo º- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrários E o de 1,979 Prefeitura Municipal de Parapua , aos 08 de À G DO BELONE Preteito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Munici - pal de Parapua , na data supra e afixada no lugar de costu- me s= NadeIson Pedro do «Santo Secret. Substiruto,- 1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA