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norma nº 1734/1979

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1734 / 1979
Date 1979-07-09
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÀ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1. DE 09 DE JULHO DE 1,979.
"Dúspoe sobre suplementação de dotação nos termos do Artigo 42, Item b
da Lei nº 1.163 de 27 de novembro de 1.978”.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de Sao Paulo, usando de suas atribuições
legais, uuzunuzunnmra à as ais a E UE SIS AA ANTA E
DECRETA :-
Artigo Iº - Fica aberto na Contador ia da Prefeitura Municipal de Para-
pua, nos têrmos do Artigo 42, Item b da Lei nº 1.163 de 27
de novembro de 1.978, até a importância de Cr$400.000,00 -
(quatrocentos mil cruzeiros), que se destinará à suplemen-
tação das seguintes dotações do Orgamento Analítico da Des
pesa:
|. LEGISLATIVO
1.2. SECRETARIA
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
01070212.01. Manutenção da Unidade... ....«« «Cr$ 50.000,00
2. EXECUTIVO
2.3. SERVIÇO DE FAZENDA
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
03080322.01 «Manutenção da Unidade... 1... «.««Cr$150.000,00
2. EXECUTIVO
2.5. EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos
Segue fls O
1&4% — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
Fls OZwsa, —
08421882,01 Manutenção da Unidade... «.«.«.««Cr$200.000,00
TOTAL. . cs crcrcrro a we é ww «Cr$400.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os
recursos provenientes do "excessode arrecadação”a se ve
rificar na diveraas rúbricas da receita do Orçamento -
Analítico vigente.
Artigo /3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogamise as disposições em contrário.
F
Prefeitura Municipal de Parapua, aos 09 de julho de 1.979,
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Munici
pal de Parapua, na data supra e afixado no lúgar de costume.-
Marte
Secretário Subs
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA

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