| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 1979 |
| Date | 1979-07-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÀ Estado de São Paulo DECRETO Nº 1. DE 09 DE JULHO DE 1,979. "Dúspoe sobre suplementação de dotação nos termos do Artigo 42, Item b da Lei nº 1.163 de 27 de novembro de 1.978”. GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, uuzunuzunnmra à as ais a E UE SIS AA ANTA E DECRETA :- Artigo Iº - Fica aberto na Contador ia da Prefeitura Municipal de Para- pua, nos têrmos do Artigo 42, Item b da Lei nº 1.163 de 27 de novembro de 1.978, até a importância de Cr$400.000,00 - (quatrocentos mil cruzeiros), que se destinará à suplemen- tação das seguintes dotações do Orgamento Analítico da Des pesa: |. LEGISLATIVO 1.2. SECRETARIA 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 01070212.01. Manutenção da Unidade... ....«« «Cr$ 50.000,00 2. EXECUTIVO 2.3. SERVIÇO DE FAZENDA 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 03080322.01 «Manutenção da Unidade... 1... «.««Cr$150.000,00 2. EXECUTIVO 2.5. EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos Segue fls O 1&4% — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo Fls OZwsa, — 08421882,01 Manutenção da Unidade... «.«.«.««Cr$200.000,00 TOTAL. . cs crcrcrro a we é ww «Cr$400.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os recursos provenientes do "excessode arrecadação”a se ve rificar na diveraas rúbricas da receita do Orçamento - Analítico vigente. Artigo /3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogamise as disposições em contrário. F Prefeitura Municipal de Parapua, aos 09 de julho de 1.979, Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Munici pal de Parapua, na data supra e afixado no lúgar de costume.- Marte Secretário Subs 1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA