norma nº 3835/2015

DECRETO Nº 3.835, DE 16 DE JULHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais;
Considerando o artigo 1º, inciso II da Lei Municipal nº 1.381, de 08 de abril 
de 1985, que dispõe sobre a regulamentação de feriados municipais;
Considerando que a alteração do feriado municipal do dia 25 de julho de 2015 
para o dia 27 de julho de 2015 (segunda-feira) se revela interessante para a maioria dos 
trabalhadores e para a Administração Municipal;
Considerando, por fim, a oitiva das entidades de classes civis,
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica transferido, excepcionalmente para o exercício de 2015, o 
feriado municipal do “Dia de São Cristóvão”, de 25 de julho de 2015 para 27 de julho de 
2015, nos termos da Lei Municipal nº 1.381, de 08 de abril de 1985.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 16 de julho de 2015.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Coordenador de Administração e Planejamento