| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 1979 |
| Date | 1979-03-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 |
| native_id | 3009 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.712 DE 01 DE MARÇO DE 1.979 "Dispõe sobre suplementação de dotação nos Têrmos do Artigo 4º, Item b da Lei nº 1.163 de 27 de novembro de 1,978" Artigo 1º — Ze 2080 4.0.0.0 4.1.0.0 Aele1lo0o Artigo 2º — Artigo 3º — Artigo 4º — GUIDO BULONE, Prefeito Municipal de Parapuã , Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo usando de suas atribuições legais, ccsceccrsess DECRETAR Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos Ter mos do Artigo 4º, Item b da Lei nº 1,163 de 27 de novembro de 1.978 9 até a importância de 0r$25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), que se destinará à suplementação das seguintes dotações do Orçamento Ana- lítico da Despesa: EXECUTIVO SETOR DE RUAS E AVENIDAS DESFESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS ORAS E INSTALAÇÕES 10585751.01. Construção de Galerias Fluviaise «see. .0.00.0007$25.000,00 Fara cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos prove nientes do "excesso de arrecadação" a se verificar nas diversas rúbri cas da receita do Orçamento Analítico vigentes Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Farapuã, aos Ol de março de 1.979. Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Param puã, na data supra e afixado no lugar de costumeo- “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”