| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1711 / 1979 |
| Date | 1979-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 |
| native_id | 3010 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo "Dispõe sobre suplementação de dotação nos Têrmos do Artigo 4º, Item b da Lei nº 1,163 de 27 de novembro de 1,978". GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Perapuã, Comarcs de Osvaldo Cruz, Es tado de São Peulo, usando de suas a- tribuições legais, ecesvsesecosscsocus DECRETA LS Artigo 1º - Fica aberto ns Contadoria da Prefeituras “unicipal de Papa puã, nos têrmos do Artigo 42, Item b da Lei nº 1.163 de- 27 de novembro de 1.970, até a importância deCr$75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), que se destinaré à suple menteção das seguintes doteções do Orçamento Aenalítico- da Despesas Ze EXECUTIVO Zelt, SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIP/L 4,0,0.0.00, Despesas de Capital 4,1.0.0.00, Investimentos 4,1.1.0,00, Obras e Instalações 16885341.01. Construção de Ponteses« «e.» oCr$50,000,00 2. EXECUTIVO 2.6. SANEAMENTO 4,0.0,0.00. Despesas de vapital 4,1.0.0,00. Investimentos 4,1.2.0.00, Equipamentos e Materisl Permanente 13764471,02. Aquisição de Material «ee «««CrÉZS. 000,00 Total «coco cc rc co ce o wu «lo 0r875.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excosso de arrecadação! a se - verificar nas diversas rúbricas da receita do Orçamento Analítico vigentes. Artigo 39 - Este Decreto entraré em vigor na data de sus publicação. Artigo 4º = Revogem-se ss disposições em contrários Prefeiture Mynicipzl de Farapuê, aos 16 de fevereiro de 1.979 N prefeito Municipal "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL" Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo conte fls 02.0... DEC 2 Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Munici pal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costy Me ,- Secretário Subntituto “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”