| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1690 / 1978 |
| Date | 1978-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1160 DE 31 DE OUTUBRO DE 1978 |
| native_id | 3031 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo º (o) (o) E "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplemen tar, nos têrmos do Item 1, Artigo 41, da Lei nº 4,320/6h, e Lei Muni cipal nº 1,160 de 31 de Outubro de 1,978! GUIDO BELONB, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarda de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legaiS,ococencoccesoro ro roncar sos sos. DECRETA 4- Artigo 1º = Fica aberto na Contadoris da Prefeitura Municipal de Para puê, um Créditó Adicionsl Suplementar, nos têrmos do Item L, Artigo 41, da Lei nº 4,320/6h, e Lei Munícipsl nº1,160 de 31 de Outubro de 1,978, até a importancia de Cr$60,000,00 (sessénta mil cruzeirow), que destinará à suplementação - das seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa: RECUROSOS PRÓPRIOS 2. EXECUTIVO 2.1, Gabinete do Prefeito e Dependencias 4,0,0.0,.00, Despesas de Capital 4,1.0,0,00, Investimentos 4,1.4.0.00 Matertal Permanete 03070201,01. Material Permanente,» «vce co.s««Cr$10.000,00 2e EXECUTIVO 2.1, “abinete do Prefeito e Dependencias 3.0.0.0.00 Despesas Correntes 3.1.0,0,00, Despesas de Custeio 3.10!40,00, Encargos Diversos 03070202.01. Manutenção da U idade... oe. + + o Cr$70,000,00 Totaleeccccccocorcococncoco or oro coro son o0 0. e CP$60. 000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os - recursos provenienetes do "excesso de arrecadação"a se ve fificar nes diversas rúbricas da receita do Orçamento Ana lítico vigentess Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na dates de sus publicação, Artigo 4º - Revogam-se es disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, eos 31 de aeee “GUIDO BELONE Publicado e Registrado na Secretaria da PrePaiditnaNydici pal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costy Me ço : RE “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL e Ser rergrio AN ”