| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1685 / 1978 |
| Date | 1978-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1157 DE 27 DE SETEMBRO DE 1978 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.685 DE 27 DE SETEMBRO DE 1,978. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Suplementar, nos têr mos do Item I, Artigo 41, da Lei nº 4,320/64, e Lei Municipal nº 1,157 de 27 de - setembro de 1,978", GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, - Estado de são Paulo, usando de suas atribuições legais, cescescecanvoces DECRETA :- Artigo 1º;- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um Crédi to Adicional, Suplementar, nos têrmos do Artigo 41, Item I, da Lei: nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 1,157 de 27 de setembro de 1,978, atê a importância de Cr$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil cruzeiros), que se destinará à suplementação das seguintes dotações do Orçamento - Analítico da Despesa:- RECURSOS PRÓPRIOS 2. EXECUTIVO 2, 6. SANEAMENTO 4.0,.0.0,00, Despesas de Capital 4.1,0,0,00, Investimentos 4,1,4.0,00, Material Permanente 13764472.01. Material Permanente, ..coresccssescssorsa se sCrÊ 160.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS 2. EXECUTIVO 2.7. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 3.0.0.0,00, Despesas Correntes É 3,.1.0,0,00, Despesas de Custeio 3.1.3.0.00,. Serviços de Terceiros 15814862.01. Manutenção da Unidade... co cese cessa sec. + «CLÊ 15.000,00 TOTAL. »oscccoocnrsrc cnc orcoscocencno coros case wo.0..000.CLÊ 175.000,00 Artigo 22:- Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados os recursos prove nientes do "excesso de arrecadação", a se verificar nas diversas rúbri cas da receita do Orçamento Analítico vigente, Artigo 3º:- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º:- Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de setembro de 1,978, GUIDO BELONE « PREFEITO MUNICIPAL Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã na data supra e afixado no lugar de costume, “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”