| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1683 / 1978 |
| Date | 1978-09-19 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, URBANO E PREDIAL. |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.683 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.978. Regulamenta as normas e métodos de cálculo para apuração dos valores ve nais de imóveis, para efeito de lançamento de impostos territorial, ur - bano e predial. GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa- rapua, Comarca de Osvaldo Gruz, Estado- de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe - os artigos 12,13,14,52,53,e 54, da Lei- Municipal nº 1,137 de 30 de setembro de 1.977, ceconcroco rss rec co cce nero co cause DECRETA:- Artigo 1º:;- A apuração dos valores venais de imóveis, para efeito de lançamento dos- impostos territorial, urbano e predial, deverá ser feita de acoórdo com - as normas e métodos fixados neste Decreto, Artigo 2º:- f valor venal do terreno obter-se-á, mediante a multiplicação da respec- tiva área pelo valor unitário do metro quadrado indicado na Planta de Va lores de Terrenos, anexo ao presente decreto, ora aprovada, e ainda pelos fatores de correção que sobre o mesmo possam incidir, a saber:- a) Fatores da profundidade, previstos na Tabela I; b) Fatores de esquina, previstos na Tabela II; c) Fatores pedológicos e topográficos, previsto ma Tabela III, d) Fator de desvio ferroviário, previsto na Tabela IV e; e) Fatores de gleba, previstos na Tabela V. Artigo 3º:;- Os valores unitários constantes da Planta referida no artigo anterior cor respondem em cruzeiros, ao metro quadrado do 1ote-padrão, adotada a pro-, Fundidade de 30 (trinta) metros nas zonas urbanas e de expansão urbana. artigo 42:- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores de correção referi dos no artigo 2º deste decreto, aplicar-se-ã o produto deles, excetuandos os casos de gêebas brutas, em que a referida correção deverá ser aplica- m da singularmente, Artigo 5º;- Os fatores de profundidade, serão obtidos em £unçãodda profundidade equi valente do terreno, calculadas mediante a divisão da área total do terre no pela sua testada ou soma das testadas, desprezando-se sempres, no re- sultado, as frações do metro, Parágrafo Único- Para a apuração da profundidade equivalente dos terrenos de esquina adotar-se-à a testada que possibilite o melhor aproveitamento da área, - exceção feita aqueles por edificações, para os quais a profundidade equi valente do terreno de esquina será encontrada em função da testada que - constitui a frente efetiva da edificação, Artigo 6º:- Para os efeitos do presente decreto, consideram-se de esquina os terrenos em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respec “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL Cont.Fls.02. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Frls.02. Cont... .... DECRETO Nº 1,683 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.978. tivas tangentesgm quando curvos, determinem angulos internos inferiores a - 135º (cento e trinta e cinco graus). Artigo 7º:- Os lotes escravados, ou lotes de fundo com acesso inferior a 4 (quatro) me tros, terao o seu valor venal calculado como equivalente à diferença entre o valor correspondente à area de um lote teórico, que englobasse também, a - área complementar do lote da frente e o valor correspondente à area deste, Artigo 8º- No cálculo do valor venal de terrenos de passagem particular de pedestres e vilas, será adotado, com desconto de 30% (trinta por cento), o valor de maior expressao correspondente ao logradouro públcio acesso. Artigo 9%:- Os fatores de gleba previstos na tabela V,são aplicáveis singularmente, na - apuração do valor venal de glebas, com área superior a 16.000 (dezesseis mil) metros quadrados, cujo aproveitamento depende da nêalizaçao de obras de arru amento e urbanização. Artigo 10º- Os valores venais de terrenos serao sempre arredondados, desprezando-se as É frações em centavos de cruzeiros. Parágrafo Único- Na apuração do valor do terreno de profundidade equivalente, igual ou PA inferior a 20 (vinte) metros, bem como, igual ou superior a 45 (quarenta e - cinco) metros, serao observados os seguintes critérios:- I- Notterreno de profundidade equivalente, igual ou inferior a 20 (vinte) me tros, será feito um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) do terreno. II- VALORES DAS CONSTRUÇÕES Artigo 11º- Os valores das construções serao obtidos mediante a multiplicação das âàreas- construidas pelos correspondentes valores unitários padrões previstos na ta- bela VI, anexa ora aprovada, e, ainda, pelos fatores de absolência. Parágrafo Único- Os fatores de absolência obter-se-ão em função da depreciação das edifi cações pela idade e uso, de acôrdo com a Tabela VII, Artigo 12º- A área construida encontrar-se-á através da mediação dos contornos externos- das paredes ou pilares, computando-se também, as superfícies denominadas ter raços cobertos de cada pavimento. Parágrafo Único:- O disposto no presente artigo nao se aplica às superfícies cobertas por pilotis. Artigo 13º- Os valores unitários fixados na Tabela VI, correspolidem a 30 % (grinta por - cento) do custo atual de reprodução do metro quadrado de construções. Artigo 14º- Para a determinaçao do valor unitário do nmetro quadrado das áreas construi- das, as edificações deverao ser enquadradas nos itipos de edificações descritas na Tabela VI, enquadramento esse que se fará em funçao da identidade do maior número de características das edificações com os tipos estabelecidos. Parágrafo Único- O valor unitário correspondente a cada tipo de edificação será conskdera do em valor médio da construção, abrangendo, portanto, todas as sua peças, í inclusive as ediculas. Artigo 15º- Para efeito da aplicaçao dos fatores de absolência, previstos na Tabela VII, observar-se-ão os eguintes critérios nos casos de reforma:- a)- na reforma substancial, com ou sem aumento da área CONSTRUIDA, QUE re - sulte em maior aproveitamento da edificação, a idade e uso deverá- - Cont. Fls. 03, - “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Cont. ce... «DECRETO Nº 1.683 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.978, ser contada a partir da data da realização da reforma; b)- na reforma parcial, com ou sem aumento da área construida, da qual - resultem melhores condições de uso da edificação, a idade e uso desta deverá ser reduzida de 50% (cinquenta por cento). Artigo 16º:- Nos casos singulares, de edificações especiais, que não se enquadrem em Artigo 17º- Artigo 18º- Artigo 19º- Artigo 20º- qualquer dos tipos previstos na Tabela VI, onde a aplicação do método - avaliativo ora estatuido possa conduzir a tratamento fiscal, a juízo da Prefeitura, injusto ou inadequado, adotar-se-á critério especial, sujei to a aprovação do Chefe do Serviço de Finanças. Os valores das edificações serao sempre arredondados, desprezando-se as frações em centavos de cruzeiros. O valor venal do imóvel será encontrado pela soma dos valores de terreno e das edificações nele existentes, calculados ambos de acordo com as - prescrições deste decreto. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revoga-se o Decreto nº 1,627 de 10 de Outubro de 1.977 e demais disposi ções em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, aos 19 de setembro de 1.978, Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã na data supra e afixado no lugar de costume, SÔNIA R -GAVA. al Secret, Shbst. “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA I FATORES DE PROFUNDIDADE (Kp). Fundo Padrão: F- 80 (trinta) metros Profundidade equivalente (p) em metros NOT A:- Acima de 60, o fator de profundidade (Kp)= Ep O BEL vuID E prefeito Municipal omerenimrar “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA II FATORES DE ESQUINA (Ke 1:- Terrenos com duas testadas... ...ccsssercosucccosoocceco sto dass 1,10 2:- Terrenos com tres testadas... «cccccoroccncoso coro ocaso svoso 1,30 3:- Terrenos com e ta BÃAS, ccccorso cce cac cones rogue t esvocs 1,50 | DN Bd. Cams TT CO RE ERR SST RSRS E G Prefeito Municipal “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA III FATORES PEDOLÓGICOS E TOPOGRÁFICO (Kpt (Kpt) AetivE erown o sia art asolotesmim p/o Sa MAE E TA NILE EO É UNO 0,9 DeClivé. esses PORREIRO ES essas eso fcidentado......cccorcrco res corss slola silos loco: si minies E See OO Irregular...cocccecorcoocaccer sro orando dd rasas D59 ROCHOSO er co ssrresces cocorcccerrncoppipippoono oco sal 04] CRLdO qe smane so eqipis ee so sie ureatoio alii] sfofo aroiefoforo "o »] o jotelâr POR; Alagado.» reesoscrrcorre se seres alelo aiavo arésocoi o nlerotalo Enio PA Sujeito à Inundação......cccecrersea acoes o o esrwstonis Q6 mt O memerdão B E preteito Municipal “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA IV FAROR DE DESVIO FERROVIÁRIO (x£) ( xe) SIDO BELONE Preteito Municipal “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA V FATORES DE GLEBA kg) 70.000 75,000 80,000 85.000 90,000 95.000 100.000 120.000 140.000 160.000 180.000 200,000 250.000 300.000 350.000 400.000 450.000 500.000 600,000 700,000 800.000 900.000 1.000,000 ou + —gUIl Prefeito Municipal “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA VII FATORES DE OBSOLÊNCIA (Ka) TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE E USO 2 Depreciaçao Fisica e Xa o de Ano Ao. a E E Funcional Fator de Obsolencia Profeito Municipal “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TIPO DE CONSTRUÇÃO - VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL Tipo de Construção Valor unitário da Construção FInO.. coccsosesoeso Médio Bonecos sao msmenino suas Médio REGUINT, é seses one yes suissvo» HONRDED: scr cri isiaama cs ces vsassre COMERCIAL NEGiO Blawecreé csmensere sos cu Médio Regular.....cccceceroo Modesto. cccercocesacess» Depósito. ...cecererees INDUSTRIAL Especial. ..erpecocoroconcecracovore Comum... .corcrcorcece rare sasa cassa Barracão, .... ... Telheiro. cccopcoccencosnro save vonos (ei PE —=UIO BELONE profeito Municipal “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”