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norma nº 1683/1978

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1683 / 1978
Date 1978-09-19
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, URBANO E PREDIAL.
native_id3038

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1.683 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.978.
Regulamenta as normas e métodos de cálculo para apuração dos valores ve
nais de imóveis, para efeito de lançamento de impostos territorial, ur -
bano e predial.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa-
rapua, Comarca de Osvaldo Gruz, Estado-
de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que dispõe -
os artigos 12,13,14,52,53,e 54, da Lei-
Municipal nº 1,137 de 30 de setembro de
1.977, ceconcroco rss rec co cce nero co cause
DECRETA:-
Artigo 1º:;- A apuração dos valores venais de imóveis, para efeito de lançamento dos-
impostos territorial, urbano e predial, deverá ser feita de acoórdo com -
as normas e métodos fixados neste Decreto,
Artigo 2º:- f valor venal do terreno obter-se-á, mediante a multiplicação da respec-
tiva área pelo valor unitário do metro quadrado indicado na Planta de Va
lores de Terrenos, anexo ao presente decreto, ora aprovada, e ainda pelos
fatores de correção que sobre o mesmo possam incidir, a saber:-
a) Fatores da profundidade, previstos na Tabela I;
b) Fatores de esquina, previstos na Tabela II;
c) Fatores pedológicos e topográficos, previsto ma Tabela III,
d) Fator de desvio ferroviário, previsto na Tabela IV e;
e) Fatores de gleba, previstos na Tabela V.
Artigo 3º:;- Os valores unitários constantes da Planta referida no artigo anterior cor
respondem em cruzeiros, ao metro quadrado do 1ote-padrão, adotada a pro-,
Fundidade de 30 (trinta) metros nas zonas urbanas e de expansão urbana.
artigo 42:- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores de correção referi
dos no artigo 2º deste decreto, aplicar-se-ã o produto deles, excetuandos
os casos de gêebas brutas, em que a referida correção deverá ser aplica-
m da singularmente,
Artigo 5º;- Os fatores de profundidade, serão obtidos em £unçãodda profundidade equi
valente do terreno, calculadas mediante a divisão da área total do terre
no pela sua testada ou soma das testadas, desprezando-se sempres, no re-
sultado, as frações do metro,
Parágrafo Único- Para a apuração da profundidade equivalente dos terrenos de esquina
adotar-se-à a testada que possibilite o melhor aproveitamento da área, -
exceção feita aqueles por edificações, para os quais a profundidade equi
valente do terreno de esquina será encontrada em função da testada que -
constitui a frente efetiva da edificação,
Artigo 6º:- Para os efeitos do presente decreto, consideram-se de esquina os terrenos
em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respec
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL Cont.Fls.02.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Frls.02.
Cont... .... DECRETO Nº 1,683 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.978.
tivas tangentesgm quando curvos, determinem angulos internos inferiores a -
135º (cento e trinta e cinco graus).
Artigo 7º:- Os lotes escravados, ou lotes de fundo com acesso inferior a 4 (quatro) me
tros, terao o seu valor venal calculado como equivalente à diferença entre o
valor correspondente à area de um lote teórico, que englobasse também, a -
área complementar do lote da frente e o valor correspondente à area deste,
Artigo 8º- No cálculo do valor venal de terrenos de passagem particular de pedestres e
vilas, será adotado, com desconto de 30% (trinta por cento), o valor de maior
expressao correspondente ao logradouro públcio acesso.
Artigo 9%:- Os fatores de gleba previstos na tabela V,são aplicáveis singularmente, na -
apuração do valor venal de glebas, com área superior a 16.000 (dezesseis mil)
metros quadrados, cujo aproveitamento depende da nêalizaçao de obras de arru
amento e urbanização.
Artigo 10º- Os valores venais de terrenos serao sempre arredondados, desprezando-se as É
frações em centavos de cruzeiros.
Parágrafo Único- Na apuração do valor do terreno de profundidade equivalente, igual ou PA
inferior a 20 (vinte) metros, bem como, igual ou superior a 45 (quarenta e -
cinco) metros, serao observados os seguintes critérios:-
I- Notterreno de profundidade equivalente, igual ou inferior a 20 (vinte) me
tros, será feito um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) do terreno.
II- VALORES DAS CONSTRUÇÕES
Artigo 11º- Os valores das construções serao obtidos mediante a multiplicação das âàreas-
construidas pelos correspondentes valores unitários padrões previstos na ta-
bela VI, anexa ora aprovada, e, ainda, pelos fatores de absolência.
Parágrafo Único- Os fatores de absolência obter-se-ão em função da depreciação das edifi
cações pela idade e uso, de acôrdo com a Tabela VII,
Artigo 12º- A área construida encontrar-se-á através da mediação dos contornos externos-
das paredes ou pilares, computando-se também, as superfícies denominadas ter
raços cobertos de cada pavimento.
Parágrafo Único:- O disposto no presente artigo nao se aplica às superfícies cobertas por
pilotis.
Artigo 13º- Os valores unitários fixados na Tabela VI, correspolidem a 30 % (grinta por -
cento) do custo atual de reprodução do metro quadrado de construções.
Artigo 14º- Para a determinaçao do valor unitário do nmetro quadrado das áreas construi-
das, as edificações deverao ser enquadradas nos itipos de edificações descritas
na Tabela VI, enquadramento esse que se fará em funçao da identidade do maior
número de características das edificações com os tipos estabelecidos.
Parágrafo Único- O valor unitário correspondente a cada tipo de edificação será conskdera
do em valor médio da construção, abrangendo, portanto, todas as sua peças, í
inclusive as ediculas.
Artigo 15º- Para efeito da aplicaçao dos fatores de absolência, previstos na Tabela VII,
observar-se-ão os eguintes critérios nos casos de reforma:-
a)- na reforma substancial, com ou sem aumento da área CONSTRUIDA, QUE re -
sulte em maior aproveitamento da edificação, a idade e uso deverá-
- Cont. Fls. 03, -
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Prefeitura Municipal de Parapuã
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Cont. ce... «DECRETO Nº 1.683 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.978,
ser contada a partir da data da realização da reforma;
b)- na reforma parcial, com ou sem aumento da área construida, da qual -
resultem melhores condições de uso da edificação, a idade e uso desta
deverá ser reduzida de 50% (cinquenta por cento).
Artigo 16º:- Nos casos singulares, de edificações especiais, que não se enquadrem em
Artigo 17º-
Artigo 18º-
Artigo 19º-
Artigo 20º-
qualquer dos tipos previstos na Tabela VI, onde a aplicação do método -
avaliativo ora estatuido possa conduzir a tratamento fiscal, a juízo da
Prefeitura, injusto ou inadequado, adotar-se-á critério especial, sujei
to a aprovação do Chefe do Serviço de Finanças.
Os valores das edificações serao sempre arredondados, desprezando-se as
frações em centavos de cruzeiros.
O valor venal do imóvel será encontrado pela soma dos valores de terreno
e das edificações nele existentes, calculados ambos de acordo com as -
prescrições deste decreto.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revoga-se o Decreto nº 1,627 de 10 de Outubro de 1.977 e demais disposi
ções em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, aos 19 de setembro de 1.978,
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã
na data supra e afixado no lugar de costume,
SÔNIA R -GAVA.
al
Secret, Shbst.
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TABELA I
FATORES DE PROFUNDIDADE (Kp).
Fundo Padrão: F- 80 (trinta) metros
Profundidade equivalente (p) em metros
NOT A:- Acima de 60, o fator de profundidade (Kp)= Ep
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TABELA II
FATORES DE ESQUINA (Ke
1:- Terrenos com duas testadas... ...ccsssercosucccosoocceco sto dass 1,10
2:- Terrenos com tres testadas... «cccccoroccncoso coro ocaso svoso 1,30
3:- Terrenos com e ta BÃAS, ccccorso cce cac cones rogue t esvocs 1,50
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Prefeito Municipal
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TABELA III
FATORES PEDOLÓGICOS E TOPOGRÁFICO (Kpt
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Sujeito à Inundação......cccecrersea acoes o o esrwstonis Q6
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E preteito Municipal
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TABELA IV
FAROR DE DESVIO FERROVIÁRIO (x£)
( xe)
SIDO BELONE
Preteito Municipal
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TABELA V
FATORES DE GLEBA kg)
70.000
75,000
80,000
85.000
90,000
95.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.000
200,000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
500.000
600,000
700,000
800.000
900.000
1.000,000 ou +
—gUIl
Prefeito Municipal
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TABELA VII
FATORES DE OBSOLÊNCIA (Ka)
TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE E USO
2 Depreciaçao Fisica e Xa
o de Ano Ao.
a E E Funcional Fator de Obsolencia
Profeito Municipal
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TIPO DE CONSTRUÇÃO - VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO
RESIDENCIAL
Tipo de Construção Valor unitário da Construção
FInO.. coccsosesoeso
Médio Bonecos sao msmenino suas
Médio REGUINT, é seses one yes suissvo»
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COMERCIAL
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Médio Regular.....cccceceroo
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Depósito. ...cecererees
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Barracão, .... ...
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profeito Municipal
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