| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1678 / 1978 |
| Date | 1978-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1155 DE 08 DE AGOSTO DE 1978 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.678 DE 08 DE AGOSTO DE 1,978, "Dispõe sobre aútorização pera abertura de Crédito Adicionsl Suplemen- tar nos têrmos do Artigo 41, Item I, ds Lei nº 4,320/6h e Lei Munici” pl nº 1,155 de 08 de agosto de 1.978!- Artigo 1º - 3.0.0,0.00. 3.1.0.0.00, 3 «1.1.0.004 3.1.1.1.00, 01. 3.0.0.0,00, 3.1.0.0.00, 3.1.3.0.006 2.3.0.000 +9.0.004 3. 3.2 3.2.5.0.00. 3.0.0.0.00, 3.1,0.0,00, 3.1.1.0 .006 Guido Belone, Prefeito Municipal de- Perapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a- tribuições legaiS,ecesescccrsccsceso DECRETA: Figa Aberto na Contadoris da Prefeitura Municipal de Parap puã, um Crédito Adicional Suplementar, nos têrmos do Arti- go 41, Item I, da Lei nº 4,320/6h, e Lei Municipal nº1,155 de 08 de agosto de 1.978, até a importância de Cr$287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos cruzeiros), - que se destinará à suplementação das seguintes dotsções do Orçemento Analítico da Despesa: EXECUTIVO SECRETARIA Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas 03070212,01 Manutenção da Unidade... 0000. e oCr$H6,000,00 EXECULIVO ASSISTENCIA E PREVIDENCIA Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de lerceiros 15814862.01. Manutenção da Unidades... ce ce... «Cr$10,000,00 EXECULIVO ASSISTENCIA E PREVIDENCIA Transferencia de Assistencia e Previdencia Social Contribuição de Previdencia Social Contribuição ao T.N.P.8. 15824922,14, Contribuição ao TN, P.Beo c++. «+. Cr$110,000,00 EXECUTIVO Q o) TICO OLÓGIC Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal cont. fls 2... “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Cont. fls 02,000 DEC o Nº D GostTO 3.1.1,1.00, Pessoal Cívil 01. Vencimentos e “antagens Fixas 08482462,01. Manutenção da Unidades... cc 00.0 + «Cr$16,500,00 EXECUTIVO SERV! COSURBANOS TO (o) 3.0.0.0,00, Despesas Correntes 3.1.0.0.00, Despesas de Custeio 3.1.3.0.00, Serviços de Terceiros 1060327.01, Manutenção ds Unidade........0+..« «CrÍLOS,000,00 POLAL So cnes cuscocevo cce onsucnoncnóuo cs au «o 6» cOPBDD70 200,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados os re curos provenientes do excesso de arrecadação! , a se veri ficar nes diversas rubricas de receita do Orçamento AnelÍ- tico vigentes Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor ns data de sua publicação Artigo 4º - Revogam-se as dis osições em contrário. Prefeituras Municipsl de Parapuã, sos 08 de Agosto de 1.978 Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Munici- pal de Parapuã, no desta supra e afixado no ligar de costu- me - Secretário Substivur “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”