br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1661/1978

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1661 / 1978
Date 1978-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1148 DE 22/03/1978
native_id3061

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
nDispõe sobre autorização pera abertura de Credito Especial, nos têp
mos do Art. 41, Item IJ, da Lei nº 4,320/6h e Lei Municipal nº 1,148
de 22/03/1.978",=
Guido Belone, Prefeito Municipal de -
Psrapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es-
tado de São Paulo, usando de suas atri
buições Legais, cescccececcrrirccnôacs
DECRETA s-
Artigo 1º = Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa-
rapuã, nos têrmos do Arte 41, Item II, da Lei nº 4,320/
64 e Lei Municiral nº 1.148 de 22,03,1.978, um Crédito =
Especial até 5 importância de Cr$100,000,00 (quatrocen -
tos mil cruzeiros), a fim de custear as despesas com a =
construção de uma Quadra de Pasquete e um Campo de Bocha
no Centro de Lazer de “arapuã, que obedecera a seguinte-=
classificação por unidade orçamentária, Categoria Econô-
mica e por Funções do Govêrno:
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação Física e Desportos
RECURSOS PRÓPRIOS
4,0,0.0g00- Despesas de Capital
4,1.0.0.00- Investimentos
4,1.1.0.00- Obras Públicas
08462281.08 - Construção de uma Quadra de Basquete e um-
Campo de Bochasecesec vce 00.» + CrH00.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os-
recursos provenientes do auxilio recebido da Secretaria-
de Relações do Trabalho que é de Cr$300.000,00 (trezentos
mil cruzeiros), e o restante a ser completado por esta -
Municipalidade,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 22 de Karço de 1,978.
“GUIDO BELONE |
A trensporter fls 02... Prefeito Municipal
“ Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL "
Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
de transporte fls Ol....
2 D) o)
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Psrepuã, na date supra e afixado no lugar de costume.-
4 sucratário Substituto
“ Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL "

open original →