| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1639 / 1977 |
| Date | 1977-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1107 DE 05/11/1976 |
| native_id | 3083 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo " Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento analítico da - despesa, nos térmos do Artigo 4º da Lei nº 1.107 de 05/11/1.976" Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa- rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le- ColS,esersoroc corso naos ana cr cn sranans ras DECREIA : Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Para- puã, um Crédito Adicionsl, Suplementar nos têrmos do Arti- go 4º de Lei Municipal nº 1.107 de 05/11/1.976, até a im - portência de Cr$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil cruzeiros), que se destinará a suplementação das seguintes dotações do orçamento analítico da despesa: 1. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1,1. Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.00.Despesas Correntes 3.1.0,.0.00.Despesas de Custeio 3.1,1.0.00, Pessoal 31. 1.1.00,Pesgoal Civil 01.00, Vencimentos e Vantagens Fixas 03070202,01. Manutenção da Unidade... veces «Cry 139.000,00 3. SERVIÇO DE FAZENDA 3.1. Setor de Tributação 3.0.0.0,.00,Despesas Correntes 3.1.0.0.00.Despesas de Custeio 3.1.1.0.00, Pessoal 3.1.1.1,.00, Pessoal Civil 01.00. Vencimentos e Vantagens Fixas 03080302.01, Manutenção ds Unidade.secccoosCrij 46.500,00 8. SERVIÇOS URBANOS 8.1. Setor de Água e Esgotos 3.0.0,0.00.Despesas Correntes 3.1.0.0.00.Despesas de Custeio 3.1.1.0,00, Pessoal 3.1.1.1.00. Pessoal Civil 01.00. Vencimentos e Vantegens Fixas "Encaminhe um analtabetd ds MOBRAL” 8. 3.0.0.0.006 3.1.0.0.00 3.1,1.0.006 2.1.1,1,00, 8. 8.2. 3.0.0.0.00. 301,0,0,00. 301,1.0.00, 3.1.1.1.00, 8. Betto 3.0.0,0.00. 3.1,0,0.00. 3.1.1.0.004 3.1.1.1.00, 8. 8.7. 3.0.0,0,.00, 30 1.0.0,00. 3.1.1,.0.00. 301.1.1.00 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo 13764472,01. Manutenção da Unidade.s.e e ceCrf B. SERVIÇOS URBANOS 2. Setor de Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01,00, Vencimentos e Vantagens Fixas 10603252.01, Manutenção da Unidade,..esec «Urb SERVIÇOS URBANOS Setor de Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio pessoal Pessoal Cívil 02.00. Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 10603252.01. Manutenção da Unidade. e... co sCrb SERVIÇOS URBANOS Bbtor de Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Cívil 01.00. Vencimentos e Vantagens Fixas 10583232.01. Manutenção da Unidade... ve ceCr! SERVIÇOS URBANOS Setor de Cemitórios Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Cívil 01.00. Vencimentos e Vantagens Fixas 10603262,01. Manutenção da Unidades... e csCrf LEI Nº Jllo DE 09/03/1977 10.000,00 10.000,00 15.000,00 8.500,00 10.000,00 1.GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.1. 300.0.0.004 3.1.0.0.00 3.1,1,0.00. Gabinete do Prefeito Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil Cont. Fls. 03 "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” 3.1.1,1.00, 7. 7el. 32d 560.00, Artigo 2º- Artigo 3º- Artigo 49- Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo Fls. 03 Contte e ««DECRELO Nº 1,639 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1,977 Pessoal Civil 01.00. Vencimentos e Vantesgens Fixas 03070202,01, Manutenção da Unidade... cce cc«Cr$ 15.000,00 SERVIÇO DE ASSTST, E PREVIDÊNCIA SOCIAL Serviço de Assist. e Previdência Social Contribuição de Previdência Social 15824922.1l, Contribuição ao I.N.P.S....o caCrf 35.000,00 TOTAL, ccccoscncrocos censo 00 «CPE 289.000,00 Pera cobertura do presente crédito, serão utilizados os - recursos provenientes do "excesso de arrecadação" a se vg rificar nos diversas rubricas da receita do orçamento ana lítico vigente. Este Decreto entrará em vigor na dates de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipsl de Parapus, aos 22 de Novembro de - 1.977. remo vesti, GUIDO BELONE Pretoite Municipal Publicado e Registrado ns Secretaria da Prefeitura Muni- cipsl de Parapuã, na datas supra e afixado no luger de - costumes e Sha Quart "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”