| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 1977 |
| Date | 1977-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
| native_id | 3086 |
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Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo " Dispõe sobre transposição de itens do Orçamento Analítico da Despe- sa", Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui - ções Legais, coincide o cloco core sos esc. DECREITA:- Artigo 1º- Fica reduzido na importência de Cr$ 10.000,00 (dez mil cry zeiros), o item da dotação do orçamento analítico da despe sa, de que trata a Lei nº 1.107 de 05 de Novembro de 1.976 conforme discriminação abaixo: - RECÉURSOS PRÓPRIOS 4, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO 4.1. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 4,0,0.0.00. Despesas de Capital 4.3.0.0.00, Transferências de Capital 4,3.1.0.00. Amortização 4,3.1.1.00.Amortização da Dívida Pública 16880332.03. Amortização da Dívida Pública- Lei nº 1.053 de 21/08/1.975.. ee ce co o sCrt 10.000,00 - Artigo 22- Com os recursos provenientes com a redução feita pelo arti- go. anterior, fica suplementado na importancia de Cr$ * 10.000,00 (dez m11 cruzeiros), o item da dotação do orçameg to analítico da despesa, de que trate a Lei nº 1.107 de 05 de Novembro de 1.976, conforme discriminação abaixo: ho RECURSOS DO FRaN. lh. SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO 4.1. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 4.0.0.0.00. Despesas de Capital 4,3.0.0.00.Transferencias de Capital 4,3. 1.0.00. Amortização 4,3. Lol. DO. Amortização da Dívida Pública 1680332.03. Amortização da Dívida Pública- Lei nº 1.053 de 21/08/77... ecoce se ce «Cr$ 10.000,00 Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 42. Revogam-se as disposições em contrário. Cont. Fls. 02 "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”“ Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Fls. .02 Conte e «ces. «DECRELO Nº 1,636 DE 10 DE NOVEIDRO DE 1,977 Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 10 de Novembro de 1.977. tino BELONE Fr to unicipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeituras Municipal de- Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume. Iema/ Duarte la Substituta "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”“