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norma nº 1627/1977

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1627 / 1977
Date 1977-10-10
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL
native_id3095

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Guido Belone, Profeito Municipal de Para -
puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de -
São Paulo, usando de suas atribuições le -
gais, e tendo em vista o que dispõe os ar-
tigos 12, 13, 1h, 52, 53 e 54, da Lei Muni
cipal nº 1,137 de 30 de Setembro de 1,977
DECREIZA:-
Artigo 1º- A apuração dos valores venais de imóveis, pera efeito de
lançamento dos impostos territorial urbano e predial, dg
veré ser feita de acôrdo com as normas e métodos fixados
neste Decreto,
I- VALORES DE TERRENOS
Artigo 2º- O valor venal do terreno obter-se a mediante a multipli-
cação da respective área pelo valor unitário do metro -
quadrado indicado na Plants de Valores de Terrenos, ane-
xa ao presente decreto, ora aprovada, e ainda pelos fato
res de correção que sobre o mesmo possam incidir, a sa -
ber:
a) Fatores de profundidade, previstos na Tabela 1;
b) Fetores de esquina, previstos na Tabela II;
c) Fatores pedológicos e topograficos, previsto na Tabe-
la III;
d) Fator de desvio ferroviírio, previsto na Tabela IV, e
e) Fatores de gleba, previstos na Tabela V,
Artigo 3º- Os valores unitários constantes de Planta referide no ap
tigo anterior correnpondem, em cruzeiros, ao metro qua -
drado do lote-padrão, adotada a profundidade de 30 (trip
ta) metros nas zonas urbana e de expansão urbana,
Artigo 4º- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores de
correção referidos no artigo 29º deste decreto, aplicar -
se-i o produto deles, excetuandos os casos de glebas bry
tas, em que a referida correção deverá ser aplicada sin=
gularmente. Cont. Fls. 02
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
Fis. 02
Cont ..c»« DECRETO N241627 DE 10 DE OUTUBRO DE 1,977
Artigo 5º- Os fatores de profundidade serão obtidos em função da -
profundidade equivalente do terreno, calculadas mediante
a divisão da área total do terreno pela sua testada ou -
soma das testadas, desprezando-se sempre, no resultado, -
as frações de metros
Perágrafo Único- Para a apuração da profundidade equivalente dos -
terrenos de esquina, adotar-se à a testada que possibili-
te o melhor aproveitamento da área, exceção feita aqueles
por edificações, para os quais a profundidade equivalen -
te do terreno de esquina será encontrada em função da teg
tada que constitui a frente efetiva da edificação,
Artigo 6º- Para os efeitos do presente decreto, consideram-se de es
quina os terrenos em que o prolongamento de seus alinha-
mentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quam
do curvos, determinem angulos internos inferiores a 135º
(cento e trinta e cinco graus),
Artigo 7º- Os lotes escravados, ou lotes de fundo com acesso infe -
rior a 4 (quatro) metros, terão o seu valor vonal calcu-
lado como o equivalente a diferença entre o valor corres
pondente a área de um lote teórico, que englobasse tam -
bém, a áréa complementar do lote da frente e o valor cor
respondente à área deste,
Artigo 89- No calculo dó valor venal de terrenos de passagem parti-
cular de pedestres e vilas, será adotado, com desconto -
de 30% Jtrinta por cento), o valor unitário de maior -
expressão correspondente ao logradouro público de acesso
Artigo 99- Os fatores de gleba previstos na tabela V são aplicáveis
singularmente, na apuração do velor venal de glebas, com
área superior a 16.000 (dezessescis mil) metros quadra -
dos, cujo aproveitamento depende da realização de obras-
de arruamento e urbanização,
Artigo 102-0s valores venais do terrenos serão sempre arredondados-
desprezando-se as frações em centavos de cruzeiros,
Parágrafo fnico-Na apuração do valor de terreno de profundidade -
equivalente, igual ou inferior a 20 (vinte) metros, bem -
como igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) metros, sa
rão observados os seguintes critérioss
I- No terreno de profundidade equivalente, igual ou infe-
rior a 20 (vinte) metros, sera feito um desconto de -
Cont. Fls. 03
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
Fls. 03 cont, .DECREPO Nº 14627 DE 10 DE OUTUBRO DE 1,977
25% (vinte e cinco por cento) sobre o velor do terreno,
II- VALORES DAS CONSTRUÇÕES
Artigo 11º- Og valores das construções serão obtidos mediante a mul
tiplicação das áreas construidas pelos correspondentes-
valores unitários padrões previstos na Tabela VI, anexa
ora aprovada, e , ainda, pelos fotores de obsolência.
Parêgrafo Íhico- Os fatores de obsolência obter-se-ão em função da-
depreciação das edificações pela idade e uso, de acôrdo
com a Tabela VII.
Artigo 12º- A área construida encontrar-se-a através da medição dos
contornos externos das paredes ou pilares, computando -
se, também, as superfícies denominadas terraços cobertos
de cada pavimento,
Parágrafo Único- O disposto no presente artigo não se aplica às su-
perficies cobertas por pilotis.
Artigo 13º- Os valores unitários fixados na Tabela VI correnpondem-
a 30% (trinta por cento) do custo atual de reprodução -
de metro quadrado de construções.
Artigo 149- Para a determinação do valor unitário do metro quadrado
das áreas construidas, as edificações deverão ser enqua
dradas nos tipos de edificações descritas na tabela VI,
enquadramento esse que se fara em função da identidade-
do msior número de características das edificações com-=
os tipos estabelecidos,
Parágrafo fnico- O valor unitario correspondente a cada tipo de edi
ficação será considerado um valor médio da construção, -
abrangendo, portanto, todas as suas peças, inclusive -
as edículas,
Krtigo 15º- Para ofeito da aplicação dos fatores de obsolência pre-
vistos na Tabela VII, observar-se-ão os seguintes crita
rios nos casos de reformas
a) na reforma substancial, com ou sem aumento da área -
construida, que resulte em maior aproveitamento da -
edificação, a idade e uso devera ser contada a partir
da dato de reslização da reformas
b) na reforma parcial, com ou sem aumento da área cons-
truida, da qual resultem melhores condições de uso -
da edificação, a idade e uso desta deverá ser redu -
zida de 50% (cinquenta por cento).
Cont. Fls. Ol
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapuã
Fis. Ok Estado de São Paulo
Cotno e «« «DECRETO Nº1,627 DE 10 DE OUIUBRO DE 1,977
Artigo 169. Nos casos singulares, de edificações especiais, que não-
se enquadrem em qualquer dos tipos previstos na Tabela -
VI, onde a aplicação do método avaliativo ora estatuido-
possa conduzir a tratamento fiscal, a juizo da Prefeitu-
ra, injusto ou inadequado, adotar-se-á critério especial,
sujeito a aprovação do Chefe do Serviço de Finançase
Artigo 17º- Os valores das edificações serão sempre arredondados, -
desprezando-se as frações em centavos de cruzeiros.
Artigo 189º- O valor venal do imóvel será encontrado pela soma dos -
valores de terreno e das edificações nele existentes, -
calculadaos ambos de acordo com as prescrições deste de-
creto.
Artigo 19º- Este Decreto entrara em vigor em 1º de Janeiro de 1978,
Artigo 209- Revoga-se o Decreto nº 1,263 de 24 de Janeiro de 1,974 e
demais disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos10 de Outubro de -
1.977e-
GuíDO BELON E
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Muni-=
cipol de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de -
costume,
a Duarte
Secretária Substituta
Ir
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
Fundo Padrão: F- 30 metrod
Profundidade equivalente (p) em metros
NOTA: Acima de 60, o fator de profundidade (Kp)= W Hc
Pp
GUIGO BELONE
Preteito Municipal
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
TABELA 11
FATORES DE ESQUINA ( Ke)
1.- Terrenos com duas testadas ccosesc se score lLy10
2.- Terrenos com tres testadasScsoreocecese nes 1330
3o- Terrenos com quatro testadas. co csvoco cosa 1350
2.
Inid
[Or t— |
VILAS A
AA O MA AA AAA
PALA AO AAA A AAA
OPEN NA NANA
Je
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
TABELA III
(Kpt)
Aclive.Dpecoconcrcconconcosecacecocasesas Os9
Declivescrcosencocococorosccroscnseseosos OB
Acidentado..csccconcesococecososeccscesas Og7
Irregular.cccccscoconooencrcscrssecosanasa 0,9
RoChOSO. cesesososorcenecocosascosossosas Oy7
Caldo, cocsedsccraso coco coros o reco oc ses Of
ALegadO. cecocecccosesscocucccrcorvocoveso Og5
Sujeito à TRUNÔNÇÃO ccosescrorssorsossseo 0,6
GUIDO BELONE
Preteito I-unicipal
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
TABELA IY
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO ( K£ )
(xe)
Fetor de desvio Ferroviário, ces. rc 0001920
000
Prefeito Ieunicipal
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
Árza (M2) ATÉ KG
16.000 70.000 0,476
18,000 0,663 75.000 0,169
20,000 0,646 80.000 0,461
22.000 0,633 85.000 O, 45h
24.000 0,617 90.000 0,449
26.000 0,606 95.000 O, el
28.000 0,595 100.000 0,436
30.000 0,585 120.000 0,419
32.000 0,576 140.000 O, Mol
34000 0,560 160.000 0,392
36.000 0,556 180.000 0,381
38.000 0,553 200.000 0,372
40.000 0,545 250.000 0,355
42.000 0,540 300.000 0,342
1,000 0,532 350.000 0,331
46,000 0,527 400,000 0,322
000 0,521 450.000 0,315
50.000 0,517 500.000 0,310
55 «000 0,505 600.000 0,302
60.000 O, 49h 700.000 0,296
65.000 0,485 800.000 0,291
ai - 900.000 0,289
' !1.000.000 ou +! 0,288
Ê sm l
Prefeito unitial
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Mu
nicipal de Parapua
RES IDENC IAL
Tipo de Construção
FINO, .ccococosocoscesconcocoo
Médio Bom. cceccrccnsecoseses
Medio Regularecocecesenensero
ModestOseecccosenconsoasasossa
pesso mma neo te
Mistismisesssesrerpeeas sorte
COMERCIAL
Médio BOM. cosescooessesusescas
Médio Regular. sesesoseveseses
ModestOsscevesercossocessesos
DEDOS CRo sos sie o es e laio oie vio 9.0
INDUSTRIAL
Especial,cecesoconeveccccesos
COMAM. coco cocsococcco soa...
BarPaCÃO cocorces eco rcoc neo.
Telheiro..ccoccssscurecentaco
Qalndoo ses cedo sis ompuso nas ts
Estado de São Paulo
Valor Unitário da Construção
235,00 p/ mê
183,00 p/ m2
110,00 p/ m2
173,00 p/ mê
144,00 p/ mê
58,00 p/ m?
191,00 p/ mê
167,00 p/ mê
161,00 p/ m2
73,00 p/ mê
217,00 p/ m?
183,00 p/ mê
73,00 p/ m2
47,00 p/ m2
66,00 p/ mê
o pç
o a
Prefeito Municipal
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
2 Depreciação F4si (ka) '
cas Funcionel Fator de Obsolencia
DO BELONE |
Prefeito Municipal
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”

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