| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 1977 |
| Date | 1977-10-10 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Guido Belone, Profeito Municipal de Para - puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de - São Paulo, usando de suas atribuições le - gais, e tendo em vista o que dispõe os ar- tigos 12, 13, 1h, 52, 53 e 54, da Lei Muni cipal nº 1,137 de 30 de Setembro de 1,977 DECREIZA:- Artigo 1º- A apuração dos valores venais de imóveis, pera efeito de lançamento dos impostos territorial urbano e predial, dg veré ser feita de acôrdo com as normas e métodos fixados neste Decreto, I- VALORES DE TERRENOS Artigo 2º- O valor venal do terreno obter-se a mediante a multipli- cação da respective área pelo valor unitário do metro - quadrado indicado na Plants de Valores de Terrenos, ane- xa ao presente decreto, ora aprovada, e ainda pelos fato res de correção que sobre o mesmo possam incidir, a sa - ber: a) Fatores de profundidade, previstos na Tabela 1; b) Fetores de esquina, previstos na Tabela II; c) Fatores pedológicos e topograficos, previsto na Tabe- la III; d) Fator de desvio ferroviírio, previsto na Tabela IV, e e) Fatores de gleba, previstos na Tabela V, Artigo 3º- Os valores unitários constantes de Planta referide no ap tigo anterior correnpondem, em cruzeiros, ao metro qua - drado do lote-padrão, adotada a profundidade de 30 (trip ta) metros nas zonas urbana e de expansão urbana, Artigo 4º- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores de correção referidos no artigo 29º deste decreto, aplicar - se-i o produto deles, excetuandos os casos de glebas bry tas, em que a referida correção deverá ser aplicada sin= gularmente. Cont. Fls. 02 “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo Fis. 02 Cont ..c»« DECRETO N241627 DE 10 DE OUTUBRO DE 1,977 Artigo 5º- Os fatores de profundidade serão obtidos em função da - profundidade equivalente do terreno, calculadas mediante a divisão da área total do terreno pela sua testada ou - soma das testadas, desprezando-se sempre, no resultado, - as frações de metros Perágrafo Único- Para a apuração da profundidade equivalente dos - terrenos de esquina, adotar-se à a testada que possibili- te o melhor aproveitamento da área, exceção feita aqueles por edificações, para os quais a profundidade equivalen - te do terreno de esquina será encontrada em função da teg tada que constitui a frente efetiva da edificação, Artigo 6º- Para os efeitos do presente decreto, consideram-se de es quina os terrenos em que o prolongamento de seus alinha- mentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quam do curvos, determinem angulos internos inferiores a 135º (cento e trinta e cinco graus), Artigo 7º- Os lotes escravados, ou lotes de fundo com acesso infe - rior a 4 (quatro) metros, terão o seu valor vonal calcu- lado como o equivalente a diferença entre o valor corres pondente a área de um lote teórico, que englobasse tam - bém, a áréa complementar do lote da frente e o valor cor respondente à área deste, Artigo 89- No calculo dó valor venal de terrenos de passagem parti- cular de pedestres e vilas, será adotado, com desconto - de 30% Jtrinta por cento), o valor unitário de maior - expressão correspondente ao logradouro público de acesso Artigo 99- Os fatores de gleba previstos na tabela V são aplicáveis singularmente, na apuração do velor venal de glebas, com área superior a 16.000 (dezessescis mil) metros quadra - dos, cujo aproveitamento depende da realização de obras- de arruamento e urbanização, Artigo 102-0s valores venais do terrenos serão sempre arredondados- desprezando-se as frações em centavos de cruzeiros, Parágrafo fnico-Na apuração do valor de terreno de profundidade - equivalente, igual ou inferior a 20 (vinte) metros, bem - como igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) metros, sa rão observados os seguintes critérioss I- No terreno de profundidade equivalente, igual ou infe- rior a 20 (vinte) metros, sera feito um desconto de - Cont. Fls. 03 “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo Fls. 03 cont, .DECREPO Nº 14627 DE 10 DE OUTUBRO DE 1,977 25% (vinte e cinco por cento) sobre o velor do terreno, II- VALORES DAS CONSTRUÇÕES Artigo 11º- Og valores das construções serão obtidos mediante a mul tiplicação das áreas construidas pelos correspondentes- valores unitários padrões previstos na Tabela VI, anexa ora aprovada, e , ainda, pelos fotores de obsolência. Parêgrafo Íhico- Os fatores de obsolência obter-se-ão em função da- depreciação das edificações pela idade e uso, de acôrdo com a Tabela VII. Artigo 12º- A área construida encontrar-se-a através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computando - se, também, as superfícies denominadas terraços cobertos de cada pavimento, Parágrafo Único- O disposto no presente artigo não se aplica às su- perficies cobertas por pilotis. Artigo 13º- Os valores unitários fixados na Tabela VI correnpondem- a 30% (trinta por cento) do custo atual de reprodução - de metro quadrado de construções. Artigo 149- Para a determinação do valor unitário do metro quadrado das áreas construidas, as edificações deverão ser enqua dradas nos tipos de edificações descritas na tabela VI, enquadramento esse que se fara em função da identidade- do msior número de características das edificações com-= os tipos estabelecidos, Parágrafo fnico- O valor unitario correspondente a cada tipo de edi ficação será considerado um valor médio da construção, - abrangendo, portanto, todas as suas peças, inclusive - as edículas, Krtigo 15º- Para ofeito da aplicação dos fatores de obsolência pre- vistos na Tabela VII, observar-se-ão os seguintes crita rios nos casos de reformas a) na reforma substancial, com ou sem aumento da área - construida, que resulte em maior aproveitamento da - edificação, a idade e uso devera ser contada a partir da dato de reslização da reformas b) na reforma parcial, com ou sem aumento da área cons- truida, da qual resultem melhores condições de uso - da edificação, a idade e uso desta deverá ser redu - zida de 50% (cinquenta por cento). Cont. Fls. Ol "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Fis. Ok Estado de São Paulo Cotno e «« «DECRETO Nº1,627 DE 10 DE OUIUBRO DE 1,977 Artigo 169. Nos casos singulares, de edificações especiais, que não- se enquadrem em qualquer dos tipos previstos na Tabela - VI, onde a aplicação do método avaliativo ora estatuido- possa conduzir a tratamento fiscal, a juizo da Prefeitu- ra, injusto ou inadequado, adotar-se-á critério especial, sujeito a aprovação do Chefe do Serviço de Finançase Artigo 17º- Os valores das edificações serão sempre arredondados, - desprezando-se as frações em centavos de cruzeiros. Artigo 189º- O valor venal do imóvel será encontrado pela soma dos - valores de terreno e das edificações nele existentes, - calculadaos ambos de acordo com as prescrições deste de- creto. Artigo 19º- Este Decreto entrara em vigor em 1º de Janeiro de 1978, Artigo 209- Revoga-se o Decreto nº 1,263 de 24 de Janeiro de 1,974 e demais disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos10 de Outubro de - 1.977e- GuíDO BELON E Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Muni-= cipol de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de - costume, a Duarte Secretária Substituta Ir “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo Fundo Padrão: F- 30 metrod Profundidade equivalente (p) em metros NOTA: Acima de 60, o fator de profundidade (Kp)= W Hc Pp GUIGO BELONE Preteito Municipal "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA 11 FATORES DE ESQUINA ( Ke) 1.- Terrenos com duas testadas ccosesc se score lLy10 2.- Terrenos com tres testadasScsoreocecese nes 1330 3o- Terrenos com quatro testadas. co csvoco cosa 1350 2. Inid [Or t— | VILAS A AA O MA AA AAA PALA AO AAA A AAA OPEN NA NANA Je "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo TABELA III (Kpt) Aclive.Dpecoconcrcconconcosecacecocasesas Os9 Declivescrcosencocococorosccroscnseseosos OB Acidentado..csccconcesococecososeccscesas Og7 Irregular.cccccscoconooencrcscrssecosanasa 0,9 RoChOSO. cesesososorcenecocosascosossosas Oy7 Caldo, cocsedsccraso coco coros o reco oc ses Of ALegadO. cecocecccosesscocucccrcorvocoveso Og5 Sujeito à TRUNÔNÇÃO ccosescrorssorsossseo 0,6 GUIDO BELONE Preteito I-unicipal "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo TABELA IY FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO ( K£ ) (xe) Fetor de desvio Ferroviário, ces. rc 0001920 000 Prefeito Ieunicipal “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo Árza (M2) ATÉ KG 16.000 70.000 0,476 18,000 0,663 75.000 0,169 20,000 0,646 80.000 0,461 22.000 0,633 85.000 O, 45h 24.000 0,617 90.000 0,449 26.000 0,606 95.000 O, el 28.000 0,595 100.000 0,436 30.000 0,585 120.000 0,419 32.000 0,576 140.000 O, Mol 34000 0,560 160.000 0,392 36.000 0,556 180.000 0,381 38.000 0,553 200.000 0,372 40.000 0,545 250.000 0,355 42.000 0,540 300.000 0,342 1,000 0,532 350.000 0,331 46,000 0,527 400,000 0,322 000 0,521 450.000 0,315 50.000 0,517 500.000 0,310 55 «000 0,505 600.000 0,302 60.000 O, 49h 700.000 0,296 65.000 0,485 800.000 0,291 ai - 900.000 0,289 ' !1.000.000 ou +! 0,288 Ê sm l Prefeito unitial "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Mu nicipal de Parapua RES IDENC IAL Tipo de Construção FINO, .ccococosocoscesconcocoo Médio Bom. cceccrccnsecoseses Medio Regularecocecesenensero ModestOseecccosenconsoasasossa pesso mma neo te Mistismisesssesrerpeeas sorte COMERCIAL Médio BOM. cosescooessesusescas Médio Regular. sesesoseveseses ModestOsscevesercossocessesos DEDOS CRo sos sie o es e laio oie vio 9.0 INDUSTRIAL Especial,cecesoconeveccccesos COMAM. coco cocsococcco soa... BarPaCÃO cocorces eco rcoc neo. Telheiro..ccoccssscurecentaco Qalndoo ses cedo sis ompuso nas ts Estado de São Paulo Valor Unitário da Construção 235,00 p/ mê 183,00 p/ m2 110,00 p/ m2 173,00 p/ mê 144,00 p/ mê 58,00 p/ m? 191,00 p/ mê 167,00 p/ mê 161,00 p/ m2 73,00 p/ mê 217,00 p/ m? 183,00 p/ mê 73,00 p/ m2 47,00 p/ m2 66,00 p/ mê o pç o a Prefeito Municipal “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo 2 Depreciação F4si (ka) ' cas Funcionel Fator de Obsolencia DO BELONE | Prefeito Municipal "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”