| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2291 / 2006 |
| Date | 2006-05-17 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA BRANCAS E PRETAS |
| native_id | 3197 |
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LEI N.º 2.291, DE 17 DE MAIO DE 2006. “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ACADEMIA BRANCAS & PRETAS DE JOGO DE DAMAS, XADREZ, JOGOS PEDAGÓGICOS E ESPORTES, INSCRITA NO CNPJ 05.308.096/0001-73." ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica considerada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a ACADEMIA BRANCAS & PRETAS DE JOGO DE DAMAS, XADREZ, JOGOS PEDAGÓGICOS E ESPORTES, inscrita no CNPJ sob n.º 05.308.096/0001-73, entidade sem fins lucrativos, constituída por seus associados, tendo como finalidade única e exclusiva de difusão entre os sócios dos desportos denominados “jogo de damas” e “xadrez”, promovendo a prática de torneios internos, participar de competições oficiais e difundir a teoria destes nobres esportes. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de maio de 2006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente