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← Parapuã (SP)

norma nº 2291/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2291 / 2006
Date 2006-05-17
EmentaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA BRANCAS E PRETAS
native_id3197

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LEI N.º 2.291, DE 17 DE MAIO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ACADEMIA 
BRANCAS & PRETAS DE JOGO DE DAMAS, XADREZ, JOGOS PEDAGÓGICOS E 
ESPORTES, INSCRITA NO CNPJ 05.308.096/0001-73."
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica considerada de utilidade pública, para todos os efeitos 
legais, a ACADEMIA BRANCAS & PRETAS DE JOGO DE DAMAS, XADREZ, 
JOGOS PEDAGÓGICOS E ESPORTES, inscrita no CNPJ sob n.º 05.308.096/0001-73, 
entidade sem fins lucrativos, constituída por seus associados, tendo como finalidade 
única e exclusiva de difusão entre os sócios dos desportos denominados “jogo de 
damas” e “xadrez”, promovendo a prática de torneios internos, participar de 
competições oficiais e difundir a teoria destes nobres esportes. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de maio de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente

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