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norma nº 2275/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2275 / 2005
Date 2005-12-22
EmentaACRESCENTA ITEM DE PRODUTOS NA LEI MUNICIPAL, Nº 2.193 DE 24 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS E INATIVOS A CESTA BÁSICA MENSAL
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LEI. N. 2.275 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005
“ACRESCENTA ITEM DE PRODUTOS NA LEI MUNICIPAL N. 2.193 DE 
24 DE JUNHO DE 2.004, QUE INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS E INATIVOS A CESTA BÁSICA 
MENSAL.”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Ficam acrescidos à cesta básica mensal dos 
funcionários públicos do município de Parapuã, ativos e inativos os 
seguintes itens: 
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 
 14 02 unidades sabonete 
 15 02 litros leite/caixa-longa vida 
 16 até 05 unidades sabão em pedra 
 17 01 pacote café de 500 g 
 18 01 unidade creme dental de 90 g. 
Artigo 2º - Fica alterado a quantidade de extrato de tomate
disposta na Lei 2.193 de 24 de junho de 2004, passando o item 08 da 
LEI. N. 2.275 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005
cesta básica, de 01 pacote com 140 gramas, para 01 pacote/lata com até 
350 gramas.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de dezembro de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Secretária Designada 

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