| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2274 / 2005 |
| Date | 2005-12-22 |
| Ementa | ADQUIRI E DOA FRANGOS E PANETONE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS |
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LEI N.º 2.274 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005. 1 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR FRANGOS E PANETONE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado adquirir e doar até 02 (dois) frangos e 01 (um) panetone para cada funcionário público municipal ativos e inativos e pensionistas, no final do exercício de 2.005. Artigo 2º - Para cumprimento do que trata o artigo 1º, serão utilizados os recursos da dotação orçamentária a seguir:- Órgão 02 Chefia do Executivo Unidade 01 Gabinete do Prefeito 3390.39.0000-018 Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de dezembro de 2.005. LEI N.º 2.274 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005. 2 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada