br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2274/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2274 / 2005
Date 2005-12-22
EmentaADQUIRI E DOA FRANGOS E PANETONE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS
native_id3214

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI N.º 2.274 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005.
1 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR 
FRANGOS E PANETONE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado adquirir e 
doar até 02 (dois) frangos e 01 (um) panetone para cada funcionário público 
municipal ativos e inativos e pensionistas, no final do exercício de 2.005. 
Artigo 2º - Para cumprimento do que trata o artigo 1º, serão
utilizados os recursos da dotação orçamentária a seguir:- 
Órgão 02 Chefia do Executivo 
Unidade 01 Gabinete do Prefeito 
3390.39.0000-018 Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de dezembro de 2.005. 
LEI N.º 2.274 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005.
2 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Secretária Designada

open original →