| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2262 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES EM FINSLUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS Â CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS |
| native_id | 3226 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
LEI N. 2.262 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005 AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS,E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS À CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º -Fica o executivo municipal, autorizado a repassar ajuda financeira às Entidades deste Município e Outros, contribuições à Consórcios Intermunicipais durante o exercício de 2.006, com segue:- Entidades Cód.D | Valor o esp. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã 74 260.000,00 Lar dos Velhos 35 10. 000, [940) Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano 35 45.000,00 de Parapuã 2 Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano 74 40.000,00 de Parapuã Roupeiro de Santa Rita de Cássia de Parapuã 35 10.000,00 Lar Esperança de Parapuã-L.E.P 35 10.000,00 Clube do Garoto de Parapuã 35 10.000,00 Leais - Lar Espirita Assistencial Irmã Scheila de Quata 35 5.000,00 APAE de Tupã 10.000,00 Consórcios Intermunicipais Cotralix- Consórcio Interm. para Trat. de Disposição 70.000,00 |Pnal deLixo nn o O Cimpag- Consórcio Intermunicipal de Patrulhas é 49.000,00 Agricolas Cisap- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta 20.000,00 Paulista Circuito Aventuras do Aguapei o o 1.000,00 540.000,00 o Paulo, 1113 - Fone (18) 3582-1521 - CEP 17730-00 LEI N. 2.262 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005 Artigo. 2º- As Despesas decorrentes desta Lei , correrão a conta de dotações próprias e repasses governamentais consignadas no exercício de 2.006, suplementadas se necessário. Artigo 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 28 de novembro de 2.005 ANTONIO SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada