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norma nº 2262/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2262 / 2005
Date 2005-11-28
EmentaAUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES EM FINSLUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS Â CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
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LEI N. 2.262 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005
AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS,E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS À CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÁ, APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA em redação final a seguinte Lei:-
Artigo 1º -Fica o executivo municipal, autorizado a repassar
ajuda financeira às Entidades deste Município e Outros, contribuições à
Consórcios Intermunicipais durante o exercício de 2.006, com segue:-
Entidades Cód.D | Valor
o esp.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã 74 260.000,00
Lar dos Velhos 35 10. 000, [940)
Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano 35 45.000,00
de Parapuã 2
Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano 74 40.000,00
de Parapuã
Roupeiro de Santa Rita de Cássia de Parapuã 35 10.000,00
Lar Esperança de Parapuã-L.E.P 35 10.000,00
Clube do Garoto de Parapuã 35 10.000,00
Leais - Lar Espirita Assistencial Irmã Scheila de Quata 35 5.000,00
APAE de Tupã 10.000,00
Consórcios Intermunicipais
Cotralix- Consórcio Interm. para Trat. de Disposição 70.000,00
|Pnal deLixo nn o O
Cimpag- Consórcio Intermunicipal de Patrulhas é 49.000,00
Agricolas
Cisap- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta 20.000,00
Paulista
Circuito Aventuras do Aguapei o o 1.000,00
540.000,00
o Paulo, 1113 - Fone (18) 3582-1521 - CEP 17730-00
LEI N. 2.262 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005
Artigo. 2º- As Despesas decorrentes desta Lei , correrão a
conta de dotações próprias e repasses governamentais consignadas no
exercício de 2.006, suplementadas se necessário.
Artigo 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 28 de novembro de 2.005
ANTONIO SILVA
Prefeito Municipal Parapuã
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.
DE OLIVEIRA MELO
Secretária Designada

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