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← Parapuã (SP)

norma nº 2258/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2258 / 2005
Date 2005-10-21
EmentaAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ
native_id3229

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N. 2.258 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.005
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Parapuã autorizada a celebrar convênio com a 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ objetivando o auxílio na 
manutenção da entidade, podendo ceder funcionários públicos municipais, máquinas, 
tratores, equipamentos e implementos agrícolas. 
Artigo 2º - O convênio de que trata esta lei é o da minuta anexa, sendo firmado por prazo 
indeterminado. 
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta própria da municipalidade, 
ou de recursos adquiridos das esferas Federal ou Estadual, suplementadas se for necessário. 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 21 de outubro de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Secretária Designada

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