| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2258 / 2005 |
| Date | 2005-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ |
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LEI N. 2.258 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.005 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Parapuã autorizada a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ objetivando o auxílio na manutenção da entidade, podendo ceder funcionários públicos municipais, máquinas, tratores, equipamentos e implementos agrícolas. Artigo 2º - O convênio de que trata esta lei é o da minuta anexa, sendo firmado por prazo indeterminado. Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta própria da municipalidade, ou de recursos adquiridos das esferas Federal ou Estadual, suplementadas se for necessário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 21 de outubro de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada