| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2251 / 2005 |
| Date | 2005-10-05 |
| Ementa | INSTITUI ENSINO DE JOGO DE DAMAS E XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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LEI Nº 2.251 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.005 "INSTITUI O ENSINO DE JOGO DE DAMAS E XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PROMULGA e ela APROVOU E SANCIONA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica instituído como matéria curricular o ensino do Jogo de Damas e Xadrez na Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI), e Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), como suporte pedagógico para outras disciplinas. Parágrafo Único – As Escolas citadas no caput, passarão a contar com uma aula semanal de Jogo de Damas e Xadrez, com duração de 30 (trinta) minutos, e serão ministradas para alunos das séries indicadas pela coordenação. Artigo 2º - A implantação do ensino do Jogo de Damas e Xadrez na rede municipal de ensino tem como objetivos fundamentais: a) oferecer uma atividade de lazer sadia e educativa para a juventude; b) propiciar a melhoria do poder de concentração, com a conseqüente otimização do aproveitamento dos alunos nas outras disciplinas escolares; c) melhorar no aspecto intelectual o desenvolvimento do espírito, da análise e da síntese, propiciando uma melhor estruturação do raciocínio e um desenvolvimento maior de memória e da atenção; d) melhorar no aspecto moral o autocontrole, a paciência, a perseverança, o respeito aos outros, a modéstia e a honestidade; e) melhorar o clima de expansão de aceitação da classe em geral e tornar as relações adulto-criança mais fáceis. Artigo 3º - A coordenação geral ficará a cargo do Departamento de Educação e a supervisão técnica do programa ficará a cargo da CME (Comissão Municipal de Esportes), através da “Academia Brancas e Pretas de Jogo de Damas, Xadrez, Jogos Pedagógicos e Esportes”, respectivamente. LEI Nº 2.251 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.005 Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de outubro de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente Aprovada pela Câmara Municipal em 20 de setembro de 2.005 - Projeto de Lei n.º 11/2.005, de autoria do vereador Samir Alberto Pernomian.