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norma nº 2251/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2251 / 2005
Date 2005-10-05
EmentaINSTITUI ENSINO DE JOGO DE DAMAS E XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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LEI Nº 2.251 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.005
"INSTITUI O ENSINO DE JOGO DE DAMAS E XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
PROMULGA e ela APROVOU E SANCIONA em redação 
final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica instituído como matéria curricular o ensino do Jogo de Damas e 
Xadrez na Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI), e Escola Municipal de Ensino 
Fundamental (EMEF), como suporte pedagógico para outras disciplinas. 
Parágrafo Único – As Escolas citadas no caput, passarão a contar com uma aula 
semanal de Jogo de Damas e Xadrez, com duração de 30 (trinta) minutos, e serão 
ministradas para alunos das séries indicadas pela coordenação.
Artigo 2º - A implantação do ensino do Jogo de Damas e Xadrez na rede municipal de 
ensino tem como objetivos fundamentais: 
a) oferecer uma atividade de lazer sadia e educativa para a juventude; 
b) propiciar a melhoria do poder de concentração, com a conseqüente otimização do 
aproveitamento dos alunos nas outras disciplinas escolares; 
c) melhorar no aspecto intelectual o desenvolvimento do espírito, da análise e da síntese, 
propiciando uma melhor estruturação do raciocínio e um desenvolvimento maior de 
memória e da atenção; 
d) melhorar no aspecto moral o autocontrole, a paciência, a perseverança, o respeito aos 
outros, a modéstia e a honestidade; 
e) melhorar o clima de expansão de aceitação da classe em geral e tornar as relações 
adulto-criança mais fáceis. 
Artigo 3º - A coordenação geral ficará a cargo do Departamento de Educação e a 
supervisão técnica do programa ficará a cargo da CME (Comissão Municipal de Esportes), 
através da “Academia Brancas e Pretas de Jogo de Damas, Xadrez, Jogos Pedagógicos e 
Esportes”, respectivamente. 
LEI Nº 2.251 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.005
Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta das verbas 
próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de outubro de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
Aprovada pela Câmara Municipal em 20 de setembro de 2.005 - Projeto de 
Lei n.º 11/2.005, de autoria do vereador Samir Alberto Pernomian. 

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