| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1516 / 1976 |
| Date | 1976-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1092 DE 24 DE JUNHO DE 1976 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.516 de 24 de junho de 1 976 " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionsl, Suplementar, nos termos do Item I, Artigo 41, da Lei 1+,320/ 64 e Lei Municipal nº 1.092 de 24 de junho de 1 976 ".- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parenuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribulções Legais, esesoce seco coros DECRETAs- Artigo 1º - Fics aberto na Contedoria da Prefeitura Municipsl de Parepuã, um Crédito Adicional, Suplementsr, nos ter- mos do Item 1, Artigo 41, ds Lei nº 4,320/6lh e Lei Municipel nº 1.092 de 24 de junho de 1 976, até s im portência de Cri90.000,00 (noventa mil cruzeiros), - que se destinsrá > suplementação ds seguinte dotação do orçamento anelítico de despesa: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gebinete do Prefeito 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Degpesss de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - 03070202,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas cocorccocorsoosos Cr) 80.000,00 SERVIÇOS URBANOS Setor de fevas e Esgotos Recursos Próprios 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal 3elelele- 13764472,01 - Pessoal Civil 02,00 - Despeses Veriéveis com o Pessosl Civil .ecovosoo Grit 10.000,00 Total cececorenoso cosa slr 90.000,00 Artigo 2º - Fars cobertura do presente crédito, serão utiliza- dos os recursos provenientes do "excesso de arreca cont. Ílse De=- fl Artigo 3º - Artigo 4º =« PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Se Deu ESTADO DE SÃO PAULO dação", a se verificer nas diversas rubricas da re- ceita do orçamento analítico vigentes Este Decreto entrsré em vigor ns date de sua pobli- caçãos Revoram-se as disnosições em contrários. Prefeitura Municipal de Parepus, aos 24 de junho de 1 9760- Registrado e Publicedo na Becretaria da Prefeitura Municipsl de Parapuã, ne dato supra e efixada no lugar de costume.=- SUMIR IKEDA DOS SANTOS Becrelddo