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← Parapuã (SP)

norma nº 1509/1976

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1509 / 1976
Date 1976-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1064 DE 29 DE OUTUBRO DE 1975
native_id3271

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRELO Nº 1.509 de 31 de maio de 1 976
" Dispõe sobre suplementação de dotação nos termos do Artigo 492
da Lei nº 1.06! de 29 de outubro de 1 975 ",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal -
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, ecocssececosaso
DECRETÃAs-
Artigo 1º - Fica aberto ns Contadoris da Prefeitura Municipal de
Parapuã, nos termos do Artigo 49 da Lei nº 1.064 de
29 de outubro de 1 975, até a importância de
Cri8.156,50 ( oito mil, cento e cinquente e seis cry
zeiros e cinguenta centavos), que se destinsrá à sa
plementação de seguinte dotação do orçamento enclíti
co da despesa:
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Iluminação Pública
RECURSOS PRÓPRIOS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Materisl de Consumo
10603272-01 - Manutenção da Unidade... «Crib 2.981,50
RECURSOS DO FPM ccccscerc cresce cs co sBrii 5.175,00
NRO seres ro ro vsrevsreco cesar aa acDr) Do 196,50
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serzo utiliza-
dos os recursos provenientes do "excesso de arrecg
dação", a se verificar nas diverses rubrices da re
ceita do orçamento enelítico vigentes
Artigo 3º = Este Decreto entrare em vigor na dsta de sus publi
cação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeiturs Municipal de Perapus;, 31 maio de
1 976.- patio Dea
cÊntenor tlnes
Prefuito Imunácime:
cont. fls. 2.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO
Registradas e Publicada ns Secretaria da Prefeiturs Muni
cipal de Psrapuê, na data supra e sfixeda no lugar de
costume,-

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