| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 1976 |
| Date | 1976-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1064 DE 29 DE OUTUBRO DE 1975 |
| native_id | 3275 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.505 de 07 de maio de 1 976 " Dispõe sobre suplementação de dotação nos termos do Artigo 4º da Lei nº 1,06! de 29 de outubro de 1 975 t,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Eg tado de São Paulo, usando de suas à tribuíções lupais, sesescossscscaõos DECRETA:- Artigo 1º - Fica aberto na Contadoris da Prefeitura Municipal de 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.le11 3.1.2.0 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.3.0 3.0.0.0 Parapuã, nos termos do Artigo 4º da Lei nº 1,06! de 29 de outubro de 1 975, sté a importência de Cri Cr$137.258,25 ( cento e trinta e setê mil, duzentos e cinquenta e oito cruzeiros e vinte e cinco centa- vos), que se destinsréá à suplementação de seguinte - doteção do orçamento análítico da despesas: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito Despesas Gorrentes Despesas de Custeio Pessoal Pessosl Civil 03070202.01 - Manutenção da Unidades... c«Crif 35.915,00 Material de Consumo 0307020101 - Manutenção da Unidade. ececalri 5.566,75 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS PRÓPRIOS Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros 16885342,01 - Manutenção da Unidades. .ec«Crij 28.M+1,50 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino de Primeiro Grau RECURSOS PRÓPRIOS Despesas Correntes cont. fls. 2e= 3.1.0.0 es 310 - 3010300 - 3.0.0.0 - 3.1.0.0 - 3.1.1.0 - 3elelele- 3.0.0.0 - 3.1.0.0 - 3010200 «x 30 Lo300 en 3.0.0.0 - 3.1.0.0 — 3.100 - E PA Ed 3Bel65 ad 3.0.0.0 — fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO x conte, «DECRETO Nº 1.505 de 07/02/76 Despesas de Custeio Encargos Diversos 08421882.01 - Manutenção da Unidades. «««Crt RECURSOS DO F. P,M, Berviços de Terceiros 08421882.01 - Manutenção da Unidades. ««eCri PATRIMONIO ART ISTICO E HISTÓRICO Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 084821462.01 - Manutenção da Unidades. «Cri SERVIÇO DE SAÍDE Serviço de Saúde RECURSOS PRÓPRIOS Despesas Correntes Despesas de Custeio Materisl de Consumo 13754282.01 - Manutenção da Unidade... ««Cri) Serviços de Terceiros 13754282.01 - Manutenção da Unidade... ceCri SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL Serve de Assist. e Prev. Bocial RECURSOS PRÓPRIOS Despesas Correntes Despesas de Custeio Encargos Diversos 15814862,01 - Manutenção da Unidade. e cCri) Pessoas 15814862.13 - Indenizações Trabalhistas «Cri RECURSOS DO F.P.M, Instituições Privadas 1581'862.10 - Subvenção ao Roupeiro de Santa Rita de Cássia de Parapuã ccasoss ocaso sono sCrÊ SERVIÇOS URBANOS Setor de Ígua e Esgotos RECURSOS PRÓPRIOS Despesas Correntes conte fls. Je» PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1.000,00 8.510,00 6.615,00 5.185,00 750,00 2.000,00 1.000,00 7.000,00 301.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 3.1.3.0 3.1.3.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fis. 3 ESTADO DE SÃO PAULO cont e «DECRETO Nº 1.505 de 07/05/76 - Despesas de Custeio - Pessoal - Pessoal Civil 02.00 - Despesas Variáveis com o Pessoal Civil cococencosc oco sCrt 350,00 SEFOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECURSOS FRÓPRIOS - Serviços de Terceiros 106032772.01 - Manutenção da Unidade,Cri 27.425,00 RECURSOS DO F.PoMo - Serviços de Terceiros 10603272.01 - Manutenção da Unidade, Cri! 7.500,00 Total cecocococccocososococossssso cs erp 1370258,25 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utiliza- 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 3.0.0.0 3.1.0.0 3.100 4,0.0.0 4.1.0.0 h,1.1.0 dos os recursos provenientes da anulação das se guintes dotações do orçamento analítico da despesa: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS DO F.P.M, - Despesas de Capital - Investimentos - Obras Públicas 16885321.07 - Construção da Estação Ro doviária .ecoscosccssesULy 70.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE Serviço de Saúde RECURSOS FRÓPRIOS - Despesas Correntes - Despesas de Custeio - Encargos Diversos 13754282.01 - Manutenção da Unidade. Cri 8.258,25 SERVIÇOS URBANOS Setor de Ruas e Avenidas RECURSOS PRÓPRIOS - Despesas de Capital - Investimentos - Obras Públicas 10583231.13 - Pavimentação Asfáltica.Crii 59,000,00 Total cossssrcrssoscocovosvocsovecssoprs 137.258,25 cont.fls. + PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ flse ho- ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 07 de maio de 1 976,- sentence Alves Prefeito lawnictral Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- SUMIK IKEDA DOS SANTOS Secretámia