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← Parapuã (SP)

norma nº 1500/1976

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1500 / 1976
Date 1976-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1064 DE 29 DE OUTUBRO DE 1975
native_id3280

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1,500 de 12 de abril de 1 976
e q q e
" Dispõe sobre suplementação de dotações nos termos do Artigo 492
ds Lei nº 1.06! de 29 de outubro de 1 975 t,-
Artigo 1º -
4,3.0.0.42
4,301.0042
4.3.1.1042
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, .eseccsscscccerasa
Fica aberto na Contsdoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, nos termos do Artigo 49 da Lei nº 10.64 de
29 de outubro de 1 975, até a importância de Cr$
5. 14,4 ( cinco mil, cento e quarenta e quatro cry
zeiros e quarenta e quatro centavos), que se destina
rá à suplementação da seguinte dotação do orçamento
analítico da despesas
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
RECURSOS DO A.R.Es
- Transferências de Capital
- Amortização
- Amortização da Dívida Pública
16880332.03 - Amortização da Dívida Lei
nº 1053 de 21-08-75 ..cecCrip5 14h, ul
Pare coberturs do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do "excesso de arrecsdação?!,
a se verificar nes diversas rubricas da receita do
orçamento analítico vigentes
Este Decreto entrará em vigor na data de sus publica
cação.
Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeituras Municipal de Parapuã, gos 12 de, abril de
1 97.
dEmtence Anes
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura -
Municipal de Parapuã, na deta supra e afixada no ly
por da castrma. — Pp sc >

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