| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 1976 |
| Date | 1976-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1064 DE 29 DE OUTUBRO DE 1975 |
| native_id | 3280 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1,500 de 12 de abril de 1 976 e q q e " Dispõe sobre suplementação de dotações nos termos do Artigo 492 ds Lei nº 1.06! de 29 de outubro de 1 975 t,- Artigo 1º - 4,3.0.0.42 4,301.0042 4.3.1.1042 Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, .eseccsscscccerasa Fica aberto na Contsdoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos termos do Artigo 49 da Lei nº 10.64 de 29 de outubro de 1 975, até a importância de Cr$ 5. 14,4 ( cinco mil, cento e quarenta e quatro cry zeiros e quarenta e quatro centavos), que se destina rá à suplementação da seguinte dotação do orçamento analítico da despesas SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS DO A.R.Es - Transferências de Capital - Amortização - Amortização da Dívida Pública 16880332.03 - Amortização da Dívida Lei nº 1053 de 21-08-75 ..cecCrip5 14h, ul Pare coberturs do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecsdação?!, a se verificar nes diversas rubricas da receita do orçamento analítico vigentes Este Decreto entrará em vigor na data de sus publica cação. Revogam-se as disposições em contrário, Prefeituras Municipal de Parapuã, gos 12 de, abril de 1 97. dEmtence Anes Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na deta supra e afixada no ly por da castrma. — Pp sc >