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← Parapuã (SP)

norma nº 1494/1976

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1494 / 1976
Date 1976-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1081 DE 24 DE MARÇO DE 1976
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Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
DECRELO Nº 1.+2+ de 23 de mar go de 1.976
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional,
Suplementar, nos termos do Item I, Artigo 41 da Lei Federal
nº 4,320/6!, e Lei Municipal nº 108 de ly de março de 1 976"
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Eg
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, ccoccoverecccooos
DECRETAs-
Artigo 1º -
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
“Parapuã, um Crédito Adicional, Suplementar, nos ter
mos do Item I, Artigo 41, da Lei Federal nº 4,320/6h
e Lei Municipal nº 1.081 de 2! de março de 1 976, -
até a importância de Cr$4.000,00 (quatro mil cruzei-
ros), que se destinará à suplementação da seguinte -
dotação do orçamento analítico da despesa:
5 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - Ensino do 1º Grau
3.2.1.0
Bubvenções Sociais
3.2.1.4-08452132,06 - Instituições Municipais..e«c«Cr$ 14.000,00
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 42 -
Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do "excesso de arrecadação"
a se verificar nas diversas rubricas da receita do
orçamento analítico vigentes,
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 2! de março de
1 976.- Mo L
menos Alvis
Pratelão Bi wuásiqal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly
£ar de costume.- xs :
SUMIK IKEDA DOS SANTOS
demerêda

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