| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 1976 |
| Date | 1976-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1080 DE 16 DE MARÇO DE 1976 |
| native_id | 3289 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos da Lei nº 1.080 de 16 de março de 1 976 ".- Artigo 19º Artigo 2º 4,.00060 =: 41.100 - Artigo 3º Artigo hº Artigo 5º Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suss a tribuições legais, ccccesccosonvacee DECRETÃAs- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um Crédito Especisl na importância de Crít.. Cri$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para custear as despesas com a extenção da Rede de Iluminação Pá- blica, nas Ruas Aparecido Maciel da Cruz, Manoel dos Santos Ribeiro, Av. Pernambuco e Antonio Bolsoni Fi lhos A despesa a que se refere o artigo anterior, obedece rá a seguinte classificação por unidade Orçamentária, Categoria Econômica e por Funções de Governo: SERVIÇOS URBANOS Setor de Iluminação Pública Despesas de Capital Obras Públicas AP Po a sh À 60.000,00 Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação", a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento analítico vigente, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çãos Revogam-se as disposições em contrários, Prefeitura Municipal de Parapuã,,aos 16 de março de 1 9760- — lead Antenor Mues Prefeito Jmunicizal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly gar de costume.- SUMIE IKEDA DOS SANTOS ao