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← Parapuã (SP)

norma nº 1488/1976

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1488 / 1976
Date 1976-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1078 DE 05 DE MARÇO DE 1976
native_id3292

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
a q q a q q o q om e qu e
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Sy
plementar, nos termos do Item I, Artigo 41 da Lei Federal nº
4,320/6, e Lei Municipal nº 1078 de 05 de março de 1 976 n,-
Antenor Alves, Prefeito Municipal -
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais; ccecescscceseso
DECRETAs:-
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
3.1.5.0
3.0.0.0 —
3.1.0.0 -
3.1.3.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
Artigo 29
Parapuã, um Crédito Adicional, Suplementar, nos termos
do Item I, Artigo 41, da Lei Federal nº 1,320/6l e Lei
Municipal nº 1078 de 05 de março de 1 976, até a impor
tência de Cr$19,500,00 (dezenove mil e quinhentos cry
zeiros), que se destinará a suplementação das seguin -
tes dotações do orçamento analítico da despesa:
1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
1,1 - Gabinete do Prefeito
03070202.01 - Despesas de Exercícios Anteriores
01,00 - Despesas de Custeio
Ok. - Encargos Diversos «ccosecsco ssa o «CP 500,00
7 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
7.1 - Serviço de Assist. e Prev. Social
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
15814862.01 - Serviços de Terceiros ...«««CrilO.000,00
8 - SERVIÇOS URBANOS
8.1 - Setor de Limpeza Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
106032252 - Material de Consumo .....««« «Cri 7.000,00
Total cecoccccc corar soro. 000000. Cr$19.500,00
- Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do "excesso de arrecadação",
cont. fls. 2e-
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. De= Estado de São Paulo
me, a a a a To
a se verificar nas diversas rubricas da receita do or
camento analítico vigentes
Este Decreto entrará em vigor na data de sus publica-
ção.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de março de
1 976.=
Prefeito launácina!
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My
nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar
de costume.-
SUMIK IKEDA DOS SANTOS
Decresórta

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