| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 1976 |
| Date | 1976-03-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1078 DE 05 DE MARÇO DE 1976 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo a q q a q q o q om e qu e " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Sy plementar, nos termos do Item I, Artigo 41 da Lei Federal nº 4,320/6, e Lei Municipal nº 1078 de 05 de março de 1 976 n,- Antenor Alves, Prefeito Municipal - de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; ccecescscceseso DECRETAs:- Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de 3.1.5.0 3.0.0.0 — 3.1.0.0 - 3.1.3.0 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2.0 Artigo 29 Parapuã, um Crédito Adicional, Suplementar, nos termos do Item I, Artigo 41, da Lei Federal nº 1,320/6l e Lei Municipal nº 1078 de 05 de março de 1 976, até a impor tência de Cr$19,500,00 (dezenove mil e quinhentos cry zeiros), que se destinará a suplementação das seguin - tes dotações do orçamento analítico da despesa: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1,1 - Gabinete do Prefeito 03070202.01 - Despesas de Exercícios Anteriores 01,00 - Despesas de Custeio Ok. - Encargos Diversos «ccosecsco ssa o «CP 500,00 7 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.1 - Serviço de Assist. e Prev. Social Despesas Correntes Despesas de Custeio 15814862.01 - Serviços de Terceiros ...«««CrilO.000,00 8 - SERVIÇOS URBANOS 8.1 - Setor de Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio 106032252 - Material de Consumo .....««« «Cri 7.000,00 Total cecoccccc corar soro. 000000. Cr$19.500,00 - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação", cont. fls. 2e- Artigo 3º - Artigo 4º - Prefeitura Municipal de Parapuã fls. De= Estado de São Paulo me, a a a a To a se verificar nas diversas rubricas da receita do or camento analítico vigentes Este Decreto entrará em vigor na data de sus publica- ção. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de março de 1 976.= Prefeito launácina! Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- SUMIK IKEDA DOS SANTOS Decresórta