| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 1975 |
| Date | 1975-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo e D o Nº 2D DE D OD " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionsl, Su- plementar, nos têrmos do Item I, Artigo 41, da Lei Federal nº - 14.320/64 e dá outras providências".- Antenor Alves, Prefeito Municipal de - ParapuZ, Comarca de Osvalio Cruz, Esta do de São Faulo, usando de suss atribui ções legais,ceccocececore once soca sersess DECRETA:- Artigo 1º- Fics o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crádito Adicional, Suplementer, nos têrmos do Item 1, Artigo 41,- da Lei Federal nº 1320/64 combinado com o Artigo 1º da - Lei nº 1,076 de 30 de Dezembro de 1.975, até a importên - cia de Cri) 25.500,00 (vinte e cinco mil equinhentos eru - zeiros), que se destinará à suplementação das seguintes - dotações do orçamento analítico da despesa: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS DO F.,R.N. 4,0.0.0.42-Despeses de Capital 4,1,0,0.42-Investimentos 4,1,3.0.42-Equipementos e Instalações 03-Aquisição de máquinas e aparelhos para oficina mecanica e marcenaria.ccccocccroccccr cocos seo ooo oUr) 25.500,00 Artigo 2º- Pera cobertura do presente crédito sberto no artigo an- terior, serão utilizados os recursos provenientes da - anulação parcial e/ou total des seguintes dotações do - orçamento analítico vigente: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0.0,0.02-Despesas Correntes 3.1.0.0.02-Despesas de Custeio 3.1,4.0,02-Encargos Diversos 0B-EventusisS.cccecososccronce ro ce ccassas o UP 7.000,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS DO A.R.DB. 3.0.0,0.42-Despesas Correntes 3.1.0.0.42-Despesas de Custeio Cont. Fls. 2 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo ——— Fls. 2 Cont... , DECRETO Nº 1,475 DE DE D RO DE 3.1.2.0.!42- Materisl de Consumo O0l- Cimento, pedras, madeiras e outros materiais para - serviços diversos...cccccccecoc cnc co re caCri 7.000,00 3.1.3.0.42- Serviços de Terceiros 01- Serviço de reforma, limpeza, conserto, conservação e higience.csesescoceccs soc s0r 14.500,00 4,0.0.0.13- Despesas de Capital 4,3.0,0,.13- Transferências de Capital 4,3.1.0.13- Amortização 4.3.1.1.13- Amortização da Dívida Pública Ol- Amortização no Exercício- Lei nº 994 de 13/09/19 oo cocascrcrco serasa coco cos Gri 7.000,00 BOma eccorecorcrsr sacos cross oro so osasco Cr) 25.500,00 Artigo 3º- Esto Decreto entraré em vigor na data de sua publica - ção, Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrários. Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 30 de Dezembro - de 1.975.- Jmenos Aloes Prefeito Municipal Publicado e Registrado ns Becretaria da Prefeitura Mu- nicipsl de Parapuã, ne data supra e afixado no lugar - de costume,- EA IRMA DUARTE Secret, Substitutos.