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← Parapuã (SP)

norma nº 1466/1975

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1466 / 1975
Date 1975-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974
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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
e —
D E DE DE DE oD .
" Dispõe sobre suplementação de dotações nos têrmos do Artigo 42
e 43 da Lei Federsl nº 4.320/6h4 e Artigo 42, Item b, da Lei -
nº 1,009 de 06 de Novembro de 1.974"t,-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de Bão Paulo, usando de suas -
atribuições legais,ecececocesessesas
DECRETA:-
Artigo 1º- Ficam suplementadas na importância de Cri) 328,20 (tre
zentos e vinte oito cruzeiros e vinte centavos), os =
itens do orçamento analítico da despesa, nos têrmos -
do Artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.,320/6h e Artigo
42, Item b, da Lei nº 1,009 de 06 de Novembro de 1.974,
conforme discriminação abaixos
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
3.1.1.1.91-Pessoal Civil
01.05-Gratificação de Natale.escccce coco caco ss coCrN 251,20
Cemitérios
3.1.1,1,97-Pessoal Civil
01.03-Gratificação de Natal.ccccccnccorcoosc ss soQri 77,00
Total Ssoo colas 0.60 cosas senna nose ss drp 328,20
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito, serão utilizados -
os recursos provenientes da anulação das seguintes do-
tações do orçamento analítico da despesa:
SERVIÇOS URBANOS
Rua e Avenidas
3eLelole9t-Pesgoal Civil
01.05-Dratificação de Natal.ceccoresocosesosas Cr) 328,20
Artigo 3º- Este Decreto entraré em vigor na data de sua publicação.
Artigo W+9- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de Dezembro de-
1.975.-
Prefeito Municipa:
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeiturs Muni
cipal de Parapuã, na date supra e afixada no lugar de -
costume.- ) Acne
IRMA DUARTE
Bannot Gunhet4 truta.

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