| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1466 / 1975 |
| Date | 1975-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo e — D E DE DE DE oD . " Dispõe sobre suplementação de dotações nos têrmos do Artigo 42 e 43 da Lei Federsl nº 4.320/6h4 e Artigo 42, Item b, da Lei - nº 1,009 de 06 de Novembro de 1.974"t,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de Bão Paulo, usando de suas - atribuições legais,ecececocesessesas DECRETA:- Artigo 1º- Ficam suplementadas na importância de Cri) 328,20 (tre zentos e vinte oito cruzeiros e vinte centavos), os = itens do orçamento analítico da despesa, nos têrmos - do Artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.,320/6h e Artigo 42, Item b, da Lei nº 1,009 de 06 de Novembro de 1.974, conforme discriminação abaixos SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos 3.1.1.1.91-Pessoal Civil 01.05-Gratificação de Natale.escccce coco caco ss coCrN 251,20 Cemitérios 3.1.1,1,97-Pessoal Civil 01.03-Gratificação de Natal.ccccccnccorcoosc ss soQri 77,00 Total Ssoo colas 0.60 cosas senna nose ss drp 328,20 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito, serão utilizados - os recursos provenientes da anulação das seguintes do- tações do orçamento analítico da despesa: SERVIÇOS URBANOS Rua e Avenidas 3eLelole9t-Pesgoal Civil 01.05-Dratificação de Natal.ceccoresocosesosas Cr) 328,20 Artigo 3º- Este Decreto entraré em vigor na data de sua publicação. Artigo W+9- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de Dezembro de- 1.975.- Prefeito Municipa: Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeiturs Muni cipal de Parapuã, na date supra e afixada no lugar de - costume.- ) Acne IRMA DUARTE Bannot Gunhet4 truta.